O líder do bloco governista na Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Braide (PMN), apresentou durante a sessão desta terça-feira (9) o projeto de lei de sua autoria que trata da proibição do porte de arma branca em todo o estado. Segundo o deputado, essa lei será um instrumento legal para as Polícias Civil e Militar promoverem o desarmamento no Maranhão, auxiliando na redução do índice de criminalidade.
Eduardo Braide informou que antes de elaborar o projeto conversou com o delegado geral do Maranhão, Augusto Barros, e com outros delegados, com membros da Polícia Militar e do Poder Judiciário, promotores de Justiça e operadores do direto e todos se mostraram favoráveis à proibição do porte de arma branca.
Ele explicou que o objetivo é oferecer um instrumento legal para que as Polícias Militar e Civil promovam o desarmamento no Maranhão no que diz respeito a facas, punhais ou qualquer arma branca que possa ser utilizada para o cometimento de crime.
O deputado esclareceu que o seu projeto é uma adequação de um projeto que está sendo votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que proíbe o porte de armas brancas. A lei define como armas brancas os artefatos cortantes ou perfurantes destinados, usualmente, à ação ofensiva, tais como faca, punhal ou similares, cuja lamina tenha 10 cm de cumprimento Estão isentos aqueles que utilizarem tais objetos como instrumento de trabalho.
O projeto de Braide também proíbe o porte de porretes, tacos, soco inglês e demais objetos contundentes. O infrator que transgredir a lei está sujeito à multa no valor de R$ 500,00 ou a R$ 18 mil, a critério da autoridade da Polícia Judiciária, que deverá levar em consideração a reincidência da conduta acima referida.
Eduardo Braide esclareceu que a lei estadual vem para preencher uma lacuna que não foi abordada pela lei federal, mas que em nenhum momento retira aquilo que a lei federal estabelece para punição do infrator, seja através de algum crime, seja através de alguma contravenção penal.
Caberá à Polícia Civil a autuação pela infração acima, devendo os valores decorrentes da arrecadação com as multas serem recolhidos ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).
JUSTIFICATIVA
Eduardo Braide justificou a importância do seu projeto com base em dados que apontam para o índice de violência em todo o país, com ênfase para os crimes que vêm sendo cometidos não apenas com armas de fogo, mas, também, com as chamadas armas brancas, especialmente facas.
Segundo o parlamentar, após a restrição ao porte da arma de fogo, imposta pela Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2013 (Estatuto do Desarmamento), bandidos passaram a improvisar, utilizando com mais frequência armas brancas para praticar o crime. “O criminoso se adapta à legislação e, com base na mudança da legislação, vai mudando a sua conduta para tentar evitar cair no crime e tentar ter uma facilidade maior quando for julgado”, disse.
Ele esclareceu que após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, muitos já não andam mais armados com armas de fogo e encontraram a alternativa de realizar os crimes usando armas brancas, como no caso as facas.
“Estive conversando com alguns policiais militares e muitos deles revelaram que ao abordarem suspeitos que portam facas, principalmente quando são adolescentes, a polícia toma a faca e estes acabam sendo liberados. Poucos são aqueles que, na verdade, são levados até uma Delegacia de Polícia onde é feito o Termo Circunstanciado”, ressaltou Braide.
O deputado citou os dois recentes casos de assassinato de delinquentes após a tentativa de assalto a ônibus em São Luís, um em frente à Radional e o outro logo após a ponte do São Francisco. Em ambos os assaltantes portavam facas.
Braide lembrou que as declarações prestadas publicamente pelas autoridades de Segurança revelaram a falta de instrumentos legais para punir aqueles que portam armas brancas com o claro fim de cometer crimes.
“Isso ocorre porque, até o presente momento, o ordenamento jurídico brasileiro não conta com uma lei que proíba o porte de armas brancas, sem interferir no trabalho dos profissionais e artesãos que farão uso adequado desses artefatos”, acrescentou Eduardo Braide.
Segundo ele, o ordenamento jurídico precisa estar atento às necessidades da população, adequando-se às novas situações que surgem diariamente nessa organização viva, não estática, que é a sociedade. “Por conta dessa nova e urgente realidade, surge o presente projeto de lei com o claro objetivo de evitar o porte indevido de artefatos perfurantes, cortantes ou contundentes usados para prática de crimes”.
COMBATE AO CRIME
Eduardo Braide também citou o caso de Nova Iorque, que era uma das cidades mais violentas do mundo, na qual foi adotada a Teoria da Janela Quebrada. Trata-se de um modelo norte-americano de política de segurança pública no enfrentamento e combate ao crime, tendo como visão fundamental a desordem como fator de elevação dos índices de criminalidade. Diz a teoria que se não forem reprimidos os pequenos delitos ou as contravenções, estas irão conduzir inevitavelmente a condutas criminosas mais graves.
“Significa que aquele cidadão que sai de casa e comete um evento, costumeiramente chamado de “bater a carteira de alguém”, ele faz isso hoje e, se nada acontecer com ele, depois de um tempo, já vai fazer esse assalto com uma faca. Se ao fazer o assalto com uma faca nenhuma punição tiver, mais à frente já vai fazer um assalto com uma arma de fogo, e assim vai progredindo na infeliz escala do crime”.
Concluiu o deputado: “o que está se dizendo é que se vai buscar a essência de se punirem os crimes com o menor potencial ofensivo para que aquele, muitas vezes, adolescente, evite entrar na escalada criminosa”. Portanto, a lei terá por objetivo barrar o porte de armas brancas por meio da fiscalização da Polícia.
Eduardo Braide disse ter certeza que com a aprovação do projeto e a sanção da lei pelo governador Flávio Dino, a polícia do Maranhão terá um instrumento legal para combater a criminalidade por meio das operações que já estão sendo realizadas. “Eu tenho certeza que, a exemplo do que já foi demonstrado em outros lugares, nós haveremos de reduzir brutalmente os índices de assalto com armas brancas e evitaremos que novos jovens e adolescentes cresçam na escalada do crime”.
APARTES
O discurso de Eduardo Braide recebeu elogios de vários deputados. O deputado Rafael Leitoa (PDT) parabenizou pelo projeto de lei, destacando que o porte de arma branca é a porta de entrada para crimes maiores. Ele lembrou o recente crime ocorrido no Piauí, que chocou o país, praticado por quatro menores na cidade de Castelo, no qual uma das vítimas veio a falecer.
O deputado Sérgio Frota (PSDB) e a deputada Valéria Macedo (PDT) também elogiaram a iniciativa. Valéria destacou ser este um projeto oportuno que demonstra a sensibilidade, o compromisso e a preocupação do deputado Eduardo Braide em ajudar o governador Flávio Dino a solucionar os problemas sociais do Maranhão. “A prevenção realmente é o melhor remédio para combater os males”, disse ela.
A deputada Graça Paz (PSL) também se manifestou, enfatizando que o projeto de Eduardo Braide vai beneficiar a população do Maranhão.
