Na manhã desta terça-feira (16), o deputado Zé Inácio (PT) solicitou por meio de indicações à mesa diretora da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Poder Executivo e Judiciário, Projeto de Lei complementar com o objetivo de coibir os conflitos agrários no Estado do Maranhão.
O parlamentar justifica que as indicações fazem parte dos encaminhamentos da última audiência pública, ocorrida no dia 9 deste mês, promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias para tratar sobre os conflitos agrários no Estado do Maranhão, em atendimento a uma solicitação da Comissão da Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Coroatá em razão de intensos conflitos agrários que, neste ano de 2015, causou a morte de uma liderança indígena Kaapor, e também por várias outras tentativas de homicídios, ameaças de morte e ordem de despejos.
Zé Inácio explica que como defensor da política agrária e como presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias achou necessário as quatro indicações. “No evento ficou constatado que a situação de conflito e violência no Campo em nosso estado deve ser enfrentada pelo Poder Público de forma mais eficiente, pois a tensão social se agrava a cada dia, envolvendo casos de ameaças a grupos vulneráveis da sociedade, como é o caso das quebradeiras de coco, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas e Comunidades Quilombolas do Estado”, justifica o deputado.
As indicações serão encaminhadas no sentido de contribuir com a segurança e proteção das vítimas de violência no campo. Como a criação da Diretoria de Regularização e de Apoio a Comunidades Quilombolas do Estado na estrutura do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).
INDICAÇÕES
Uma das indicações propõe a criação na Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão, do Núcleo Agrário, para funcionar na cidade de São Luís, cabendo prestar assistência jurídica integral e gratuita aos envolvidos nos conflitos coletivos decorrentes da disputa pela posse e/ou propriedade da terra.
Outra indicação sugere a criação de duas Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários , através da Secretaria de Segurança Pública, a serem instituídas na capital do Estado e outra na Região Tocantina, precisamente na cidade de Imperatriz.
A criação da Vara Agrária na capital, de iniciativa do Judiciário através de Projeto de Lei, com objetivo de processar e julgar os conflitos coletivos pela posse ou pela propriedade de terra no campo do Estado do Maranhão, também é proposta de uma das indicações.
