O deputado Fernando Furtado (PC do B) participou na tarde desta segunda (01) do Telejornal Maranhão Urgente, na TV Maranhense, apresentado pelo jornalista Kim Lopes.
Durante a entrevista o parlamentar falou sobre o seu Projeto de Lei 037/15, mais conhecido como ‘Lei Anti-calote’, aprovado por unanimidade na última quarta-feira (27) no plenário da Assembleia Legislativa que visa instituir mecanismo de controle do patrimônio público do Estado do Maranhão, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma continua, no âmbito da administração pública.
De acordo com Furtado, a dívida que as empresas deixaram para o governo do estado foi de quase 17 milhões de reais. “As empresas terceirizadas, principalmente as de segurança, estavam aplicando um verdadeiro calote no trabalhador, elas fechavam e abriam novamente com um novo CNPJ deixando de pagar os direitos trabalhistas,” acrescentou o parlamentar.
Ao ser perguntado sobre a sanção da lei pelo executivo estadual, Fernando Furtado disse que “o governador é muito sensível à causa dos trabalhadores e nos próximos dias deve estar sancionando essa lei, para garantir os direitos desses cidadãos”.
