Na reunião desta terça-feira (2), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou pareceres a vários projetos de iniciativa dos deputados. A CCJ deu sinal verde, por exemplo, a projetos que disciplinam o uso de água e de energia elétrica, ambos de autoria do deputado Adriano Sarney (PV).
A Comissão concedeu parecer de constitucionalidade e legalidade dos projetos de autoria de Adriano Sarney, que estabelecem as Diretrizes e Bases para Programa Estadual de Conscientização, Conservação e Uso Racional da Água; e as Diretrizes e Bases para Programa Estadual de Conscientização, Uso Racional e Economia de Energia Elétrica, tendo como relator o deputado Eduardo Braide (PMN).
Passou também o projeto de autoria da deputada Graça Paz (PSL) que dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual da Doença Alzheimer”, no Estado; e o projeto de resolução legislativa, do deputado Levi Pontes (SD), que cria a Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Sistema Cooperativista do Maranhão.
De autoria do deputado Zé Inácio (PT), foi retirado de pauta o Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a reserva aos negros 20 vinte por cento, das vagas oferecidas, nos concursos públicos, para provimento, de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Foram rejeitados vários pareceres, entre eles o que trata o Projeto de Lei do deputado Adriano Sarney, sobre o uso das dependências do Palácio dos Leões. De Rafael Leitoa (PDT), recebeu sinal negativo o que muda a denominação do Hospital Regional de Presidente Dutra, de “Hospital Marinete Moraes Nunes Martins”, em Presidente Dutra; o de Valéria Macêdo (PDT), que incorpora rodovia à malha rodoviária; e o de Cabo Campos (PP), que altera o inciso VII, do Artigo 9º, da Lei nº 6.513/95, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar, no que se refere à altura mínima para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares.
