Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Alexandre Almeida (PTN) foi indicado relator do Projeto de Lei que trata da unificação das matrículas dos professores da rede estadual de ensino.
O projeto, apresentado em março de 2014, beneficia professores da Educação Básica que possuírem duas matrículas de 20 horas junto à Secretaria de Estado da Educação. "O que pretendemos com esse projeto é que esses professores possam transformar essas duas matrículas em uma por meio da exoneração da matrícula mais nova e ampliação da mais antiga para uma jornada de 40 horas semanais”, explicou Alexandre Almeida.
Segundo o parlamentar, o projeto atende a solicitação de uma parcela significativa de professores da rede pública que, por compatibilidade de horários, acumulam matrículas, porém vêm sendo forçados a abdicar de uma delas, sob pena de responder a inquérito administrativo por acumulação de cargo público, e sofrer condenação de devolução de valores.
“O educador que fizer a opção não terá problemas com os cruzamentos de matrículas que são realizados pelas prefeituras e Governo do Estado e ainda vai garantir que a remuneração seja incorporada à previdência", ressaltou o deputado.
