O deputado Zé Inácio (PT) emitiu Nota Pública, nesta quarta-feira (17), manifestando solidariedade aos quilombolas que ocupam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/Ma) desde o dia 8 de junho. O deputado considera as reivindicações legítimas, frutos de uma luta histórica que é o direito à terra. Ele também solicita atenção dos governos federal e estadual aos movimentos quilombolas e indígenas.
Segue, abaixo, a nota do deputado Zé Inácio na íntegra:
NOTA PÚBLICA
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Zé Inácio (PT), manifesta solidariedade aos quilombolas que ocuparam a Sede do INCRA/MA no último dia 8 de junho, por considerar as suas reivindicações legítimas, fruto de uma luta histórica que é o direito à terra. Ao mesmo tempo solicita do Governo Federal e Estadual, uma atenção especial aos integrantes do Movimento dos quilombolas, indígenas, assentados e acampados na Sede do INCRA/MA, onde cinco mulheres e três homens estão hoje completando 8 dias de greve de fome. Os direitos daqueles cidadãos devem ser protegidos pelo Estado, pois a vida é o maior bem jurídico e inerente à pessoa humana.
Esta Comissão tem o papel de contribuir com a solução dos problemas relacionados aos direitos humanos e ao reconhecimento das garantias constitucionais, portanto coloca-se à disposição para colaborar com as negociações em andamento propostas pelo Governo Federal, por meio da Superintendência do Maranhão.
Cientes que o Governo Federal estruturou uma Política Nacional Quilombola, em 2003, por meio do Decreto 4.887, cujos órgãos responsáveis pela sua implementação são a Fundação Cultural Palmares (FCP) - no tocante à certificação das comunidades que se reconhecem como remanescentes de populações quilombolas e a defesa de seus direitos; e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na identificação e titulação dos Territórios Quilombolas, nos unimos às lutas dos acampados na sede do INCRA/MA, onde suas pautas e reinvindicações incluem a criação da Diretoria Quilombola no INCRA Nacional e nas Superintendências Regionais, além de pedir urgência na Assinatura do Decreto de Desapropriação das Comunidades Charco (São Vicente Ferrer) e Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim), que, por informações, já se encontram na mesa da Presidenta Dilma, para assinatura.
Considerando o reconhecimento da legitimidade da pauta apresentada e os esforços do Governo Federal nas ações em andamento, por meio do INCRA Nacional e Regional, incluindo a abertura de uma mesa de negociação, vimos fazer um apelo ao Governo Federal para apresentar uma proposta que resulte em entendimentos entre as partes envolvidas, evitando assim, o agravamento da situação, sobretudo, o risco de vida dos manifestantes em greve de fome.
São Luís, 16 de junho de 2015
Deputado Zé Inácio
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
Assembleia Legislativa do Maranhão
