O deputado Fernando Furtado (PCdoB) utilizou o pequeno expediente da sessão plenária desta terça (30), para falar entre outras coisas, sobre sanção da Lei de nº 10.268/15 de 24 de junho de 2015, de sua autoria, publicada na edição nº 116 do Diário Oficial do Estado do Maranhão.
Popularmente conhecida como “Lei Anticalote”, a mesma trata da garantia dos diretos trabalhistas dos empregados terceirizados no âmbito da administração pública estadual.
“Essa lei não vai garantir direitos somente aos trabalhadores vigilantes, como algumas pessoas estão interpretando, vai garantir direitos a todos os trabalhadores terceirizados no âmbito do estado do Maranhão,” disse Fernando Furtado.
Furtado disse ainda que os méritos também são dos demais parlamentares da Casa que votaram o projeto, e do governador Flávio Dino (PCdoB), que de imediato sancionou.
Ainda durante o seu pronunciamento, o parlamentar falou sobre a passagem do Dia Nacional do Pescador, comemorado na última segunda (29). “Quero parabenizar todos os trabalhadores (as) da pesca pelo seu dia. Vale lembrar que existe a Lei Federal de nº 12.068/09, que institui o Dia do Pescador”, felicitou.
DIA DO CANTADOR
Ao finalizar o seu discurso, Fernando Furtado falou sobre o Projeto de Lei, protocolado por ele na última sexta (26), que institui o que institui o Dia do Cantador de Bumba Meu Boi no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de junho.
De acordo com o parlamentar, essa será uma merecida homenagem a esses homens que muitas vezes, sem muita formação, conseguem compor grandes toadas e embelezar as festas juninas maranhenses. “Eu espero que esse projeto seja aprovado, para que possamos garantir este dia a esses cantadores e artistas que engradecem a cultura popular maranhense,” concluiu.
