O deputado Cabo Campos (PP) propôs a criação da “Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais”, uma iniciativa que tem por finalidade a articulação com o Poder Público, os Governos Municipais, Câmaras Municipais e a Sociedade Civil a fim de acompanhar e defender a segurança preventiva nos municípios do estado.
De acordo com o parlamentar, a Frente terá duração permanente e norteará posicionamentos de mobilização da sociedade em busca do reforço do serviço público. “A frente Parlamentar Estadual em Defesa das Guardas Municipais norteará a definição de mecanismos capazes de mobilizar a sociedade visando reforçar o serviço público de proteção dos bens, serviços e instalações dos Governos Municipais, bem como a atuação quanto a segurança preventiva nos municípios do Estado” explicou Cabo Campos.
O deputado destaca que o crescimento das guardas municipais é de ponderável importância face à crescente demanda social por segurança."Por isso a necessidade da atuação dos parlamentares em defesa dessas instituições de segurança pública. É preciso mobilizar-nos pelo fortalecimento das guardas municipais, é necessário que a Assembleia Legislativa esteja organizada com o objetivo de defender, junto às autoridades competentes, as condições de trabalho e de segurança jurídica das guardas municipais”, defendeu Campos.
Com a iniciativa o deputado Cabo Campos propõe incluir as guardas municipais dentro do aparato de segurança pública estadual, respeitadas as atribuições dos demais órgãos.
“Nessa proposição de Lei, faço a distinção geral e atribuições das Guardas Municipais, assim não há que se alegar a existência de conflito entre as guardas municipais e os demais órgãos de segurança pública estadual, pois, as atribuições às guardas não impedem o exercício das funções constitucionalmente incumbidas a outros órgãos, tais como as Policias Militares do nosso estado”, finalizou Campos.
