O deputado Max Barros (PMDB) anunciou, na sessão desta quarta-feira (8), que a ação popular que impetrou para garantir a regularização fundiária na Ilha de São Luís será julgada no dia 15 deste mês pelo Tribunal Regional Federal (TRF). O parlamentar manifestou confiança numa decisão favorável e contou que assim que houver o julgamento favorável os donos de terrenos em alguns bairros deixarão de pagar foro, laudêmios e taxas.
Serão beneficiadas, segundo o deputado, as áreas Itaqui/Bacanga, e Tibiri/Pedrinhas e a gleba Rio Anil, que engloba vários bairros de São Luís, como Cohama, Cohaserma, Vinhais, Recanto do Vinhais, Ipase e Maranhão Novo.
O parlamentar informou que existem várias outras ações tramitando na Justiça Federal, mas todas dando vitória para a população de São Luís, assegurando que os proprietários de terrenos deixem de pagar foro, laudêmios e taxas.
Max Barros explicou que essas decisões não estão sendo aplicadas em benefício da população porque existe uma decisão do presidente do TRF, suspendendo os efeitos até que as ações estejam transitadas e julgadas.
O deputado disse que no caso de sua ação popular a União ainda poderá recorrer, como vem sempre fazendo para prejudicar a população de São Luís.
