Eduardo Braide repudia a proposta de terceirização da fiscalização sanitária
Jacqueline Heluy/Agência Assembleia
O deputado Eduardo Braide (PMN) manifestou, durante a sessão desta quarta-feira (8), seu repúdio à proposta de terceirização dos serviços de inspeção e vigilância sanitária em todo o país. Segundo ele, atualmente este trabalho é feito com muito êxito pelas Agências de Desenvolvimento Agropecuário (AGEDs) nos estados, mas já há uma tentativa do Ministério da Pecuária e Agricultura de alterar a legislação que disciplina o sistema de sanidade agropecuária, possibilitando a terceirização da atividade.
Eduardo Braide pediu uma atenção especial da Assembleia Legislativa para esta questão que é do plano federal, mas afetará todos os estado. Segundo ele, o país corre sérios riscos, caso seja alterada a legislação que disciplina a fiscalização sanitária.
Ele explicou que o Decreto nº 5.741/2006, que instituiu o sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária e os sistemas brasileiros de inspeção de produtos e insumos agropecuários, em seu parágrafo 6º, Inciso II, estabelece o seguinte: incube às autoridades competentes, nas três instâncias, a contratação por concurso público do pessoal que efetua os controles oficiais.
Portanto, enfatiza Eduardo Braide, está muito clara a vedação para a contratação de empresas terceirizadas com a finalidade de fazer a fiscalização, no que diz respeito à questão da função sanitária na área agropecuária.
AÇÃO DA AGED
Durante o discurso, o deputado destacou o trabalho da AGED do Maranhão, que ao longo dos anos contou com o empenho e a dedicação dos seus servidores, promovendo o Maranhão a área livre da febre aftosa por meio da vacinação e elevando o estado ao patamar de reconhecimento internacional.
De acordo com Eduardo Braide, o trabalho da AGED fez com que a produção agropecuária do Maranhão ganhasse o respeito e a qualidade exigidos pelo mercado nacional e internacional, fazendo com que o estado pudesse disputar em condições de igualdade no mercado agropecuário.
Várias ações executadas pela AGED-MA foram destacadas pelo deputado Eduardo Braide, dentre elas a aprovação da lei de agricultura familiar, pela Assembleia Legislativa, cuja participação dos fiscais será fundamental para a implementação e a boa aplicação da legislação.
Ele também destacou o programa de Educação Sanitária desenvolvido nas escolas junto às crianças de quatro a nove anos, que aprendem a se preocupar desde cedo com a fiscalização e a sanidade agropecuária no estado, além da execução do trabalho de fiscalização das embalagens vazias dos agrotóxicos.
Muita gente não sabe, mas após a utilização dos agrotóxicos se a embalagem não for recolhida, ela pode acabar caindo em algum riacho ou em algum lago, vindo causar, inclusive, a mortalidade das nossas espécies em seu habitat natural, inclusive levando a contaminação à vida humana, disse Eduardo Braide.
REPÚDIO
Ao final do discurso, Eduardo Braide voltou a manifestar o seu repúdio à tentativa do Ministério da Pecuária, Agricultura e Abastecimento de tentar terceirizar a atividade de fiscalização e vigilância sanitária que é muito bem desenvolvida pela AGED, seja no Maranhão seja em outros estados, e disse ter a plena certeza que este seu apelo terá o apoio da Assembleia.
Eduardo Braide anunciou que encaminhará em momento oportuno Indicação ao Ministério da Agricultura para que a ministra Kátia Abreu possa se demover dessa ideia e seja sensibilizada em extinguir o projeto de terceirização da inspeção e fiscalização agropecuária. Diga-se de passagem, a fiscalização sanitária é um trabalho muito bem feito pelos servidores da AGED no Maranhão e em todo o país.