Os deputados estaduais Zé Inácio (PT), Wellington do Curso (PPS) e Eduardo Braide (PMN) participaram nesta quinta-feira (10), de uma reunião na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), para acompanhar a assinatura do Termo de Compromisso entre o governo do Estado e as lideranças indígenas, a fim de atender suas reivindicações e garantir a desocupação nas áreas externa e interna da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Além dos deputados e indígenas, também participaram da reunião, membros da OAB/MA, secretários de governo, procuradores do Estado e do Ministério Público Federal, e representantes da FUNAI.
No Termo de Compromisso assinado, as lideranças apresentam uma lista com 10 pedidos justificados pelo governo do Estado. A maioria deles, tratando de melhorias na área da educação. Sobre o primeiro item, construção de escolas em áreas indígenas, o governo do Estado anunciou que já há um cronograma definindo para o segundo semestre de 2015 e o primeiro de 2016, a construção de 51 escolas, através do Programa Mais IDH, e 16 escolas, através do BNDES, nos municípios de Arame, Centro Novo do Maranhão, Fernando Falcão, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras.
Em relação ao segundo item - contratação de diretores, vigilantes e merendeiras - o governo se compromete a enviar Projeto de Lei, no prazo de 30 dias, para criação do cargo de diretor escolar indígena. O deputado Eduardo Braide garante que o Projeto tramitará em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A Secretaria de Educação informa que será realizada a formação de 120 professores indígenas, na Uema, com início previsto para setembro. Sobre as merendeiras, o governo informou que está sendo viabilizado 230 contratações para o início de agosto. Já a contratação de vigilantes, a Seduc ficou de procurar uma alternativa.
No terceiro item, que trata da reativação do Conselho Indígena, o governo se compromete, até o final de 2015, reativá-lo, tendo em vista a necessidade de comtemplar todas as etnias indígenas.
Sobre o curso de formação continuada de professores indígenas, quarto item apresentado, o governo respondeu que o estado já paga curso de formação para 62 professores indígenas no Estado de Goiás. Já os cursos profissionalizantes para os indígenas que terminaram o ensino médio, quinto item pedido, o governo garante que irá fazer um estudo para viabilizar a criação de cotas para indígenas nos IEMAS e no IFMA, com turmas específicas para atendê-los.
No item seis, onde é firmado o reconhecimento das escolas indígenas, o governo afirmou que já existe um Decreto de criação das escolas, mas falta o reconhecimento do Conselho Estadual de Educação (CCE). Apenas 15 são reconhecidas.
Em relação a construção do ginásio poliesportivo, item sete, o governo adiantou na justificativa que só terá condição de ser viabilizado por região dentro do orçamento de 2016, através do Conselho indígena.
No item 8, que trata de habitação, o governo afirmou que fará, junto a Caixa Econômica Federal, o levantamento de todos os projetos de casas populares e que fará a construção de mil casas populares nas cidades do Programa Mais IDH.
O governo ainda irá analisar o nono item, onde as lideranças pedem um assento na Secretaria Estadual de Igualdade Racial.
TRANSPORTE ESCOLAR
Dentre as exigências cobradas pelos indígenas na área da educação, o último ponto firmado é que o governo se compromete a dar continuidade ao pagamento dos processos de transporte escolar de acordo com a disponibilidade financeira do estado. Se compromete ainda, a disponibilizar a relação dos processos que foram analisados e os que estão em análise, através da Procuradoria Geral do Estado.