Agindo como intermediária entre o governo do Estado e as lideranças indígenas, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - por meio da Comissão de Direitos Humanos, representada pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Zé Inácio (PT) e Wellington do Curso (PPS) - teve uma participação ativa no acordo que pôs fim ao movimento dos indígenas que, de forma pacífica, deixaram a sede da Casa, na tarde desta sexta-feira (10), após o recebimento do documento constando a relação dos processos de pagamento do transporte indígena e outros benefícios.
A entrega do documento foi feita ao líder do grupo Uirauchene Alves Soares pelos deputados Eduardo Braide, Zé Inácio, Welington do Curso, Adriano Sarney e Levi Pontes, que estavam acompanhados dos representantes do Ministério Público Federal, Juracy Guimarães e Talita de Oliveira. O acordo é composto por onze itens que vão desde a construção de escolas, contratação de servidores para as escolas, desenvolvimento de políticas de agricultura familiar; ativação do Conselho indígena, dentre outros.
Na ocasião, o deputado Eduardo Braide ressaltou a participação ativa da Assembleia Legislativa nesse processo, na pessoa do presidente Humberto Coutinho e os demais deputados. “Todos os deputados desta Casa tiveram o sentimento de resolver essa situação que, graças à Deus, foi resolvida. Parabenizo a forma pacífica e ordeira como vocês se comportaram. Embora, fisicamente, estejam saindo da Assembleia, continuarão nos nossos corações as reivindicações de todos vocês no sentido de levar melhores condições de vida para as comunidades indígenas”, afirmou Eduardo Braide.
Os deputados Zé Inácio e Wellington do Curso também ressaltaram a tolerância do presidente Humberto Coutinho durante esses dias em que os índios estiveram alojados na galeria do plenário e pelo apoio dado à Comissão dos Direitos Humanos durante o período das negociações. “O presidente Humberto Coutinho foi um dos grandes líderes nesta negociação, sem a sua colaboração neste processo, nós da Comissão de Direitos Humanos, jamais poderíamos iniciar algum tipo de acordo entre as parte envolvidas”, disse o deputado Zé Inácio.
“Nós nos colocamos à disposição e todos vocês que, de forma pacífica, ocuparam a galeria desta Casa. O nosso sentimento é de continuar a defender a causa indígena”, disse Wellingon do Curso, destacando o empenho de todos os órgãos envolvidos para resolver os problemas que, até então, estavam resumidos somente no transporte escolar.
O deputado Adriano Sarney parabenizou os colegas que conduziram as negociações junto ao governo do estado, MPF, Funai e a OAB. Ele também criticou a postura do governo do Estado nesse processo. “Apesar de termos chegado a um acordo é importante ressaltar a falta de sensibilidade do governo do Estado. Ele conduziu esse processo de forma equivocada, somente na base da pressão. Se não fosse a Assembleia Legislativa, as negociações não teriam saído do papel”, disparou Adriano Sarney.
Reunião
A reunião que pôs fim ao momento, aconteceu na sede da OAB/MA, na noite de ontem, 09, e contou com a presença do presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, deputado Zé Inácio (PT) e demais membros da Comissão, deputados estaduais Eduardo Braíde (PMN) e Wellington do Curso (PPS); do presente da OAB Mário Macieira; dos secretários de Estado de Articulação Política Márcio Jerry, da Educação Áurea Prazeres; de Direitos Humanos e Participação Popular Francisco Gonçalves; do Procurador Geral do Estado Rodrigo Maia; do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luís Antônio Pedrosa; representantes do Ministério Público Federal e Fundação de Nacional do índio, além de representantes dos indígenas.
Acordo
Os itens acordados foram os seguintes:
1. A construção de escolas de 51 escolas em áreas indígenas a serem construídas pelo governo do Estado, através do Programa Mais IDH e, 16 escolas, através do BNDES, nos municípios de Arame, Centro Novo do Maranhão, Fernando Falcão, Itaipava do Grajaú e em Jenipapo dos Vieiras; Contratação de diretores, vigilantes e merendeiras; Reativação do Conselho Indígena; Curso de formação continuada de professores indígenas; Cursos profissionalizantes para os indígenas que terminaram o ensino médio; Reconhecimento das escolas indígenas; construção do ginásio poliesportivo; habitação, com a construção de casas populares e a implantação da agricultura familiar para combater a fome; Assento na Secretaria Estadual para Combater a Fome; Assento na Secretaria Estadual de Igualdade Racial e, o transporte escolar.
Sobre esse último ítem, o governo do estado de comprometeu a continuar o cronograma de pagamento dos processos de transporte que se encontram aptos para pagamento e, de acordo com a disponibilidade financeira do Estado.