De autoria da deputada Nina Melo (PMDB), a Lei 10.253/2015, que garante atendimento 24 horas às mulheres vítimas da violência, foi publicada e já começa a valer em todo o estado do Maranhão. O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão do dia 18 de maio, foi sancionado pelo governador Flávio Dino em 8 de junho.
A Lei 10.253 determina que as mulheres vítimas de violência no Maranhão tenham garantido atendimento integral por parte do Estado no que diz respeito à prestação de serviços de suporte psicológico, médico e jurídico.
O governador vetou o § 2º do art. 1 do projeto de Nina Melo, que previa o funcionamento durante 24 horas para a Delegacia de Defesa da Mulher.
A deputada Nina Melo vê a lei agora em vigor como um forte instrumento capaz de garantir o integral atendimento às mulheres. Segundo ela, embora o Brasil tenha avançado consideravelmente em matéria de gênero, a opressão contra a mulher ainda faz parte da rotina da sociedade. Na avaliação da deputada, uma das faces mais drásticas desta opressão é a violência, que ocorre, muitas vezes, no próprio ambiente doméstico.
“Uma das conquistas significativas das mulheres contra a violência e a impunidade, além da Lei Maria da Penha, foi o surgimento da Delegacia de Defesa da Mulher. Anos depois, podemos observar que o balanço do trabalho desta instituição é positivo, mas é necessário avançar mais”, disse a deputada.
Nina Melo esclarece que a Lei 10.253 possibilitará um passo específico, porém fundamental no sentido da assistência integral às mulheres vítimas de violência, tornando o Estado do Maranhão um exemplo a ser seguido.