O deputado César Pires (DEM) destacou, na sessão desta quarta-feira (15), a criação do Programa de Adequação Ambiental da Atividade Rural do Estado do Maranhão, por conta do governador Flávio Dino (PCdoB) haver sancionado projeto de autoria do parlamentar em parceria com o colega de plenário, Carlinhos Florêncio (PHS).
Pires disse que o Programa é importante para permitir que os pequenos produtores, e até os que são posseiros, possam se utilizar desta lei para conseguir financiamento para os seus negócios na agricultura. O deputado do DEM lembrou que foi a direção da Federação dos Agricultores do Estado que pediu que ele e Carlinhos Florêncio apresentassem o projeto, porque estavam impossibilitados de conseguir recursos do Banco do Brasil, nos incentivos que o Governo Federal dá para o setor do agronegócio.
“Esse programa possibilita a regularização ambiental a todos, independe se são posseiros, proprietários, pequenos ou médios ou grandes produtores rurais. E pode aquele que é titular, ainda que posseiro, participar das políticas públicas patrocinadas pelos governos estadual e federal. Até então, era necessário um rigoroso sistema, mas por ser tão rigoroso e distante da realidade dos nossos pequenos produtores, ele fomentava os ilícitos ambientais e resultava diretamente em prejuízos para o Estado”, explicou.
César Pires agradeceu ao governador Flávio Dino por haver sancionado o projeto e ao presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), que intercedeu também pelo projeto.
“A Federação dos Agricultores esteve conosco, e já está divulgando essa lei dentro dos sindicatos e esses sindicalizados vão socializar essa informação para os seus associados. E eles com o CAR encaminharem ao Banco do Brasil e conseguir recursos financeiros para a nova safra que se aproxima. Parabéns ao Estado do Maranhão como um todo; a nós, eu e o deputado Carlinhos Florêncio, por termos a vontade de fazer; à FAEMA por nos procurar na hora certa; e ao Governo do Estado por reconhecer a grandiosidade desse Projeto de Lei, que se transformou no Primeiro Programa de Adequação Ambiental da Atividade Rural do Estado do Maranhão”, finalizou.