Os deputados aprovaram, na sessão desta quarta-feira (15), duas Medidas Provisórias (MP’s) do Governo do Estado que tratam da reestruturação e criação de cargos na Polícia Militar do Maranhão e nos Bombeiros. O pedido de urgência na votação foi feito pelo deputado Cabo Campos (PP), antes que comece o recesso legislativo de meio do ano, que será nesta quinta-feira (17).
A primeira Medida Provisória, a de n.º 201/2015, dispõe sobre o efetivo da PM e garante a criação de 574 vagas no efetivo da Polícia Militar. Cabo Campos justificou a votação imediata da matéria para atender à presença de dezenas de policiais na galeria interessadas na aprovação da matéria.
Já a Medida Provisória n.º 202/2015, encaminhada também por mensagem governamental, altera o efetivo disposto no quadro de cargos de efetivos do Corpo de Bombeiros Militar, prevista na Lei n.º 7.773 de 17/07/2002. Foram criadas 490 vagas na estrutura dos Bombeiros, de acordo com tabela anexa à MP.
O deputado Eduardo Braide (PMN) também pediu urgência na aprovação das duas MP’s, endossando a solicitação feita por Cabo Campos e porque os pareceres já tinham sido aprovados nas comissões técnicas; e de uma terceira, que também foi aprovada em plenário, que dispõe sobre estrutura da administração pública estadual.