Com uma Sessão Especial, presidida pela deputada Ana do Gás (PRB), a Assembleia Legislativa comemorou nesta quinta-feira (16), os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao abrir a Sessão, que contou com a presença de diversas autoridades e representantes de movimentos da sociedade civil, a deputada Ana do Gás destacou que, sua promulgação, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente vem sendo implementada como uma importante ferramenta para assegurar a proteção integral e direitos fundamentais de milhões de crianças em todo o país.
Logo em seguida, Ana do Gás informou que a iniciativa de comemorar os 25 anos do ECA partiu da deputada Valéria Macedo (PDT), autora do Requerimento, mas a deputada pedetista, “por motivo de força maior”, não pôde participar da sessão.
Ana do Gás frisou ainda, em seu discurso, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90) é hoje considerado uma das Leis sobre a infância mais bem construídas em todo o mundo e já serviu de modelo para vários outros países.
Após o discurso da deputada Ana do Gás, o cientista social Emílio Garcia, consultor do Unicef no Brasil, proferiu uma palestra sobre a conquista de direitos a partir de lutas sociais na América Latina.
Ele frisou que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos no dia 13 de julho. E, ao longo desse tempo, cerca de 20 leis foram aprovadas para modificar o texto original. Mas, há na Câmara dos Deputados mais de 300 propostas em estudo que querem mudar ainda mais o ECA.
Na avaliação de Emílio Garcia, ao longo dessas duas décadas e meia, várias conquistas foram registradas, como a redução significativa das mortalidades infantil e materna e a universalização da educação fundamental, mas ainda há desafios como a erradicação do trabalho infantil e a ampliação da oferta de vagas em creches.
Os deputados Wellington do Curso (PPS) e Roberto Costa (PMDB) também participaram da solenidade, e também falaram sobre alterações introduzidas no texto original do ECA. Para eles, algumas destas mudanças aprovadas caracterizam avanços, como por exemplo, a que transformou em crime hediondo a exploração sexual de crianças.
“Nós temos uma série de outros avanços, indicadores que falam sobre os direitos das crianças e adolescentes, mas também muito não foi ainda implementado e aí vem a questão do poder público”, lamentou Wellington do Curso.
O deputado Roberto Costa destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente também instituiu os Conselhos Tutelares, segundo ele um grande avanço na política de proteção às crianças. “Também é o dia de refletirmos sobre o trabalho, a atuação dos conselheiros tutelares”, observou.
PRESENÇAS
Além de representantes de diversos movimentos sociais, a solenidade contou também com a presença do secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; do secretário do Trabalho, Julião Amin Castro; da secretária da Mulher, Laurinda Pinto; do juiz José Américo Abreu Costa (representando o Tribunal de Justiça do Estado); da secretária municipal de Assistência Social, Andréa Karla Lauande; e da presidente da Func e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elisângela Cardoso.
Também participaram da solenidade a professora Eliana Almeida, coordenadora do Escritório do Unicef em São Luís; os promotores de Justiça Márcio Tadeu e Luís Gonzaga Coelho, o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Maranhão, Carlos Sérgio Sousa; a líder comunitária Maria Ribeiro, coordenadora do Centro de Defesa Padre Marcos Passerini, além de diversos militantes de movimentos sociais.
Durante a solenidade, um grupo de adolescentes do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA) realizou uma apresentação cultural no Plenário da Assembleia Legislativa.