Considerado um dos parlamentares mais atuantes na Assembleia Legislativa, o líder do bloco governista, deputado Eduardo Braide (PMN), encerrou os trabalhos do primeiro semestre do atual período legislativo com um balanço positivo de sua atuação parlamentar. Período no qual apresentou Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos, que resultaram em ações concretas visando beneficiar o povo maranhense.
De acordo com o deputado, importantes avanços foram alcançados através de um intenso trabalho de articulação política com o Governo do Estado. Ele acredita que o trabalho legislativo no acompanhamento de projetos e a aprovação de importantes leis estaduais contribuíram para uma trajetória de mais quatro anos de muitos desafios e conquistas.
O deputado apresentou o Projeto de Lei (PL) que trata da proibição do porte de arma branca em todo o estado que, segundo ele, será um instrumento legal para as Polícias Civil e Militar promoverem o desarmamento no Maranhão, auxiliando na redução do índice de criminalidade.
Braide também apresentou PL dispondo sobre alimentação diferenciada para crianças portadoras de diabetes, doenças celíacas e intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da rede estadual de ensino. “A saúde é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, competindo a este a criação de políticas sociais e econômicas para a sua efetiva promoção”, ressaltou.
EM VIGOR
Já está em vigor a lei nº 219/2014 que dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos apreendidos e removidos para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e delegacias de polícia do Maranhão.
O PL nº 044/2015 autoriza a criação e a implantação do Programa Escola Sustentável e do selo do mesmo nome, na Rede Escolar do Estado. A proposição - que tem como objetivo incentivar os alunos a desenvolverem, desde cedo, a preocupação e o cuidado com o meio ambiente - estabelece diretrizes para o programa Escola Sustentável, que poderá ter adesão das instituições de educação básica do Estado, públicas ou privadas.
Em vigor também o PL nº 10.289/15 que autoriza o Poder Executivo a criar o Regime Assistencial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência conjugal no Maranhão. A lei visa a criação de um instrumento para que as mulheres, vítimas de violência conjugal, possam superar o seu difícil e perigoso cotidiano.
INDICAÇÕES
O parlamentar protocolou indicação solicitando que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, determine a elaboração e apresentação de projetos ao Ministério da Saúde, para construir mais seis Centros de Atendimento Psicossociais para Álcool e Drogas (CAPS-AD), em São Luís.
Para Braide, os CAPS-AD são extremamente necessários para ajudar a cuidar das pessoas usuárias de drogas que circulam pela capital maranhense e, muitas vezes, são tratados simplesmente com uso da força policial. Na verdade, essas pessoas são vítimas de um problema de saúde pública, que exige uma atenção especial das autoridades competentes.
O deputado atendeu pedido do Conselho Estadual dos Idosos no Maranhão e apresentou indicação solicitando ao governador Flávio Dino, em caráter de urgência, a criação, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, da Coordenação Estadual da Política de Saúde do Idoso, justificando que a situação, além de ser uma questão de segurança pública, é uma situação de saúde pública.
REQUERIMENTO
O deputado também apresentou requerimento, foi motivado pelas diversas reclamações que já chegaram à Assembleia em relação ao mau funcionamento do aeroporto, por parte da Infraero, solicitando que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa faça uma vistoria no aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís.
OUTRAS AÇÕES
Como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Braide participou de reuniões que apreciaram vários projetos que tramitam na Assembleia. “Estamos trabalhando no sentido de assegurar melhores condições e qualidade de vida ao povo do Maranhão”.
Juntamente com outros deputados integrantes da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia, Braide visitou e participou de audiências sobre a obra de duplicação da BR-135, no município de Bacabeira. Ele garantiu que vai continuar acompanhando o andamento desta importante obra e cobrará o prazo de entrega da mesma pelo DNIT, prevista para dezembro de 2015.
Como membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Eduardo Braide intermediou um diálogo entre o Governo do Estado e indígenas maranhenses, que se manifestavam reivindicando, principalmente, melhorias na Educação. “Demos a nossa parcela de contribuição junto ao Governo do Estado e o impasse já foi solucionado a fim de garantir melhor qualidade de vida para os povos indígenas”, enfatizou.