A Assembleia Legislativa do Maranhão por meio da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado Federal, entidades como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) realizam nesta sexta-feira (07) audiência pública sobre o Projeto de Lei nº30, de 2015, que prevê a terceirização de inúmeras atividades profissionais no país.
O presidente da CDHM, deputado Zé Inácio (PT/MA) é parceiro e defensor desta pauta. “Quero ressaltar a importância de debates sobre o Projeto de Terceirização – PEC 4330 e o papel do presidente da CDH Senado, Paulo Paim neste processo”, diz Zé Inácio.
A audiência ocorre na Assembleia Legislativa às 14h30, com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH Senado.
O senador relator da matéria e presidente da CDH Senado propôs amplo debate do tema através de audiências públicas em todo o território nacional para debater os direitos dos cerca de 50 milhões de trabalhadores que podem ser afetados pela aprovação do PLC, em tramitação no Senado.
Treze estados já realizaram plenárias dessa natureza por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e solicitação da CDH Senado.
Terceirização: porque ser contra
O grupo debate também a apresentação de um Projeto de Lei alternativo, que garanta os direitos dos terceirizados atualmente, porém não amplia as possibilidades de novas terceirizações em atividades fim das empresas.
No Brasil são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Um levantamento aponta que o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado. Ele fica 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho devido a um menor de treinamento e capacitação para as atividades exercidas, além de prejuízos na hora de se aposentar. O estudo mostra, ainda, que para cada 10 pessoas empregadas, oito são terceirizadas e de 5 mortes, 4 são de pessoas terceirizadas.