A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta sexta-feira (7), uma Audiência Pública sobre os Nove Anos de Vigência da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006). O evento, realizado no Plenarinho, foi presidido pela deputada Francisca Primo (PT) que, no discurso de abertura da Audiência, destacou a importância da Lei Maria da Penha como instrumento essencial para conscientizar a sociedade brasileira a respeito da violência doméstica no país.
A deputada Francisca Primo frisou que a Lei Nº 11.340, em vigor desde 7 de agosto de 2006, é hoje caracterizada como uma das maiores conquistas do movimento de luta pela garantia dos direitos humanos e mecanismo de proteção às mulheres.
“Esta audiência pública é muito importante como momento de reflexão. A Lei Maria da Penha precisa ser valorizada como uma importante norma que, além de tornar crime a violência doméstica e familiar, visa garantir mais assistência social para as mulheres, preservar seus direitos patrimoniais, aperfeiçoar o atendimento da Justiça e criar regras mais duras para punir o agressor”, afirmou Francisca Primo.
A deputada Valéria Macedo (PDT) parabenizou a deputada Francisca Primo pela iniciativa de propor a realização da audiência pública na Assembleia Legislativa.
“Muito mais que celebrar, devemos difundir e levar ao conhecimento de todas as mulheres e homens a existência e importância da Lei Maria da Penha, para que ela possa, efetivamente, causar uma mudança de comportamento dentro dos lares”, declarou Valéria Macedo, ao discursar no evento, que contou com a participação de representantes da Pastoral da Mulher, de órgãos governamentais e de diversas entidades e movimentos sociais.
Ao fazer uso da palavra, a secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, salientou o trabalho do Governo do Maranhão, frisando que o governador Flávio Dino e toda sua equipe pretendem fazer do Maranhão um Estado mais justo.
“E este desafio passa pelo combate à violência contra a mulher. Não se pode pensar num Estado republicano com desigualdade de gênero”, enfatizou. Laurinda Pinto, em sua fala, aproveitou para anunciar o reaparelhamento e a melhoria de todas as 19 Delegacias da Mulher existentes no Maranhão.
A realização da Audiência Pública foi marcada por um Ciclo de Palestras proferidas pelas pesquisadoras Mary Ferreira e Simone Cunha. Na condição de representante do Fórum de Políticas para as Mulheres, Mary Ferreira - autora do livro “Os Bastidores da Tribuna: mulher, política e poder no Maranhão” - discorreu sobre a dimensão histórica, social e política da Lei Maria da Penha.
A coordenadora da Mulher no Município de São Luís, Vânia Albuquerque, e a delegada da Mulher, Kazumi Tanaka, falaram sobre avanços e desafios da implantação da Lei Maria da Penha. Simone Cunha, diretora da Casa da Mulher, fez uma explanação sobre a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado do Maranhão.