Na próxima semana, o Projeto de Lei nº 152/2015, de autoria do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), deverá entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa. O PL estabelece diretrizes para o Programa de Atenção Especial ao Idoso em Centros de Cuidados Diurnos, prezando pela proteção e convivência adequada às necessidades da pessoa idosa.
O PL nº 152/2015 tem por objetivo proporcionar acolhimento e abrigo diurno, bem como cuidados e proteção às pessoas com 60 anos ou mais, que estejam em situação de vulnerabilidade social ou que necessitem de cuidados especiais para a realização de atividades da vida diária - naqueles casos cujas famílias não tenham condições de prestar esse auxílio durante o dia ou parte dele.
A iniciativa segue as determinações previstas nos artigos 44 e 45 do Estatuto do Idoso, que estabelece medidas protetivas ao idoso.
ESTRUTURA
O PL 152/2015 prevê a instalação de locais apropriados para a convivência diurna de idosos, nos quais poderão receber abrigo, alimentação, cuidados específicos e realização de atividades diversas.
Vale ressaltar que esses espaços de acolhimento diurno da pessoa idosa não deverão funcionar como Instituição de Longa Permanência (ILPI) e o idoso deverá ser recebido por sua livre vontade ou da família responsável, permanecendo no Centro durante o dia em período integral ou parcial.
Nos Centros de Cuidados Diurnos da Pessoa Idosa, os usuários serão atendidos por uma equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, pedagogos, arte educadores, cuidadores de idosos, entre outros profissionais aptos para atendimento geriátrico e gerontológico.
Esses espaços deverão ser inseridos na Política de Saúde do Estado do Maranhão, cujos fundos orçamentários próprios poderão servir para o custeio dos Centros.