O deputado Sérgio Frota (PSDB), por meio de indicação, pediu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão que encaminhe expediente às emissoras de radio e televisão solicitando a divulgação, em horário nobre, de fotos e/ou informações de crianças desaparecidas, bem como, disponibilize um telefone de contato para a população.
Justificando a sua proposição, Sérgio Frota frisou que os meios de comunicação cumprem, na sociedade contemporânea, uma função social que decorre da sua própria natureza, ou seja, o interesse público inerente às normas administrativas delineadoras do instituto da concessão pública. “Estes instrumentos são poderosos instrumentos de formação da opinião pública”, acentuou Sérgio Frota.
Ele destacou ainda que o art. 227 da Constituição Federal preconiza os deveres do Estado em assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Nesse contexto, enfatizou Sérgio Frota, os concessionários do serviço público de telecomunicações e de radiodifusão sonora de sons e imagens, utilizando-se de um bem público – o espectro de radiofrequências - recebem delegação do Estado para atender a finalidades e interesses públicos. “Por conta disso, torna-se pertinente, oportuno, e, sobretudo imperativo, que as emissoras de televisão e rádio do nosso Estado prestarem serviços de tão relevância social”, finalizou o deputado.