A deputada Francisca Primo (PT) destacou na sessão desta terça-feira (18), a abertura da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorreu e se encerra amanhã no auditório do SESI/FETAEMA.
As discussões, geradas pelo governo federal, através de decreto presidencial, fazem parte do Pacto Federativo que englobam ações a nível estadual e municipal. As convocações para as conferências estaduais e municipais que estão sendo feitas através dos Conselhos Estadual e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional estão debatendo o tema: ‘Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por direito à soberania alimentar’.
Segundo Francisca Primo, até agora foram realizadas no Maranhão, 122 conferências municipais, além das 25 regionais, em um total de 147 conferências. Elas têm como objetivo geral construir compromisso para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável previsto no artigo 6 º da Constituição Federal e demais dispositivos legais, além de promover a soberania alimentar por meio de implantação de política e de Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com a participação da sociedade civil.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Também têm como objetivos específicos, avaliar as políticas de segurança alimentar e nutricional no âmbito municipal; debater e elaborar a propostas para a política de segurança alimentar no âmbito municipal, estadual e nacional; elaborar e debater construções que subsidiem o Plano Nacional de Segurança Alimentar, Plano Municipal e o Plano Estadual; eleger delegados em números equivalentes às instruções oriundas do CONSEA-Nacional, contidas no manual da 5ª Conferência de Segurança Alimentar.
Os eixos temáticos dessa conferência são os seguintes: análise dos avanços, ameaça e perspectiva para efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar no município, no estado e no país; discussões e elaboração de proposta para o plano municipal, estadual e federal de segurança alimentar e nutricional; elaboração de propostas para a criação e aperfeiçoamento do sistema na política de Segurança Alimentar e Nutricional, para que seja realmente tratada como uma política de Estado e não uma política de governo.
DESAFIOS
“Apesar dos avanços da política de segurança alimentar, ainda existem muitas preocupações pelos participantes da conferência. Uma delas é combater a insegurança alimentar no nosso estado; combater a desnutrição; a preocupação com a terra; com a agricultura familiar e o uso indevido de agrotóxicos, que trazem muitos danos à saúde humana e ao meio ambiente”, ressaltou a deputada Francisca Primo.
Outros grandes desafios desses debates, segundo Francisca Primo, é garantir a compra da agricultura familiar na alimentação escolar.; aumentar o número de profissionais, como agrônomos, nutricionistas e outros nos programas de SAN.
Ao finalizar, Francisca Primo parabenizou o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em nome do presidente Eurico Fernandes; o governador Flávio Dino e todos os prefeitos dos 122 municípios por terem realizados todos esses processos, conjuntamente, para fortalecer o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.