A Prefeitura de São Luís tem um prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Ação de Reforma dos Mercados e Feiras de São Luís, num total de 28, e de 120 dias para iniciar as obras sob pena de pagar multa diária de R$ 15 mil, de acordo com sentença transitada em julgado, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O anúncio foi feito pelo deputado Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Econômico, em Audiência Pública, realizada no auditório “Neiva Moreira”, do Complexo de Comunicação da Assembleia, na tarde desta terça-feira (18), que debateu sobre os problemas das Feiras e Mercados de São Luís.
A notícia dada pelo deputado Adriano, na abertura da Audiência Pública, pegou os feirantes de surpresa e os deixou muito otimistas. “Agora tenho muita esperança que o Poder Público cumpra com sua obrigação, que é a de oferecer feiras e mercados funcionando em condições dignas para os feirantes e consumidores”, afirmou Claudimiro Freitas Lopes, presidente da Cooperativa dos Talhadores de Carne e do Sindicato dos Talhadores de Carne de São Luís.
A ação foi ajuizada pelo MPE em 2001 e só agora, em 2015, foi julgada. Os prazos para o cumprimento da sentença passam a ser contados a partir da notificação da Prefeitura de São Luís. As feiras e mercados contemplados na decisão judicial são os seguintes: Feira da Vila Embratel, Vila Palmeira, Anjo da Guarda, São Francisco, Bom Jesus, Cruzeiro do Anil, Bairro de Fátima, Coroadinho, Vila Fialho, Ipem São Cristovão, Vila Bacanga, Vila Isabel, Anjo da Guarda, Bairro Santa Cruz, Estiva, Maracanã, Macaúba, Cohatrac, Tirirical, Olho D Água, Mercado Central, Mercado da Liberdade, Mercado do João Paulo, Mercado do Anil e Mercado da Praia Grande.
DEBATE
Durante mais de três horas os presentes à Audiência Pública debateram a problemática dos mercados e feiras de São Luís. “Sabemos ser um tema muito complexo da sociedade ludovicense, mas que precisa ser colocado na pauta de debate das políticas públicas municipais pela dimensão econômica e social que representa. Nossa intenção é fazer com que a coisa funcione”, justificou o deputado Adriano Sarney ao abrir a audiência.
Por sua vez, o deputado Júnior Verde (PRB), que revelou ter trabalho durante 10 anos como feirante, em São Luís, considerou ser a temática em discussão um vetor importante para o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão, uma vez que gera emprego e renda para milhares de famílias maranhenses. “Temos que integrar forças e esforços no sentido de avançar em todas as políticas públicas. E a política de Produção e Comercialização é uma delas”, defendeu.
Na oportunidade, o deputado Wellington do Curso (PPS) disse que sentia orgulho de pertencer ao parlamento estadual por estar debatendo uma questão como a dos feirantes, assunto que lhe é um muito caro pelo fato de ter iniciado sua vida em São Luís também como feirante. “A Prefeitura de São Luís tem sido negligente em não dar apoio aos feirantes. O prefeito de São Luís não tem coragem de ir às nossas feiras e mercados, que, hoje, pedem socorro. Pedimos sensibilidade ao prefeito. Não temos lado. Nosso lado é o povo. Esses homens e mulheres de bem que dão a vida e seu suor para sustentar suas famílias precisam ser valorizados”, assinalou.
A Presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Feirantes de São Luís, Ivanilde Sampaio, declarou que a categoria tem buscado firmar parcerias para conquistar melhorais, mas que, infelizmente, pouco tem conseguido. “Nessa última década já participamos de quatro audiências públicas, na Câmara Municipal, que não resultarem em nada de concreto. Muitos já não acreditam mais. Somos poucos aqui hoje em razão disso. Pela primeira vez a Assembleia nos chama para um debate. Parabenizamos e agradecemos a iniciativa. Mas, apesar de tantas promessas não cumpridas seguimos com nossa luta e não abrimos mão da nossa dignidade”, esclareceu.
Pelo lado da Prefeitura de São Luís, manifestaram-se o Superintendente de Produção e Comercialização da Secretaria Municipal de Produção, Pesca e Abastecimento (SEMAP), José Mauro Filho, e a Coordenadora das Feiras Livres de São Luís, Jaqueline Buna. Ambos alegaram estarem nos cargos a pouco tempo em razão da recente mudança do secretário da pasta, mas que reconheciam os problemas que enfrentam as feiras e mercados de São Luís. “Nosso setor dispõe de um orçamento de apenas R$ 223 mil até o final do ano”, argumentou José Mauro.
Jaqueline Buna destacou a melhoria de iluminação conquistada pela Freira Livre do Vinhais e disse que as feirinhas atravessam momentos difíceis, mas que a Prefeitura vem mantendo o apoio de transporte e de descarrego dos produtos hortifrutigranjeiros que comercializam. “Precisamos avançar. Estamos aqui para somar”, defendeu.
A gestão das feiras e mercados foi o ponto mais polêmico do debate. Foi unânime a opinião de que a gestão das feiras e mercados hoje é um verdadeiro caos. “A experiência de regime de comodato assumido pelas associações de feirantes está sendo um desastre. Tanto é que, hoje, a prefeitura já recebeu de volta e administra dez feiras e mercados”, revelou Claudimiro.
O problema da Feira da Cidade Operária, hoje sob a responsabilidade do Governo do Estado, também foi objeto de muita discussão. “Pagamos impostos e não vemos nenhum retorno. Estamos desacreditados. Há 18 anos que estamos abandonados”, denunciou a feirante Maria Luiza Pereira Lopes.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final dos debates foram aprovados e feito os seguintes encaminhamentos: solicitar à Vigilância Sanitária e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) o laudo sobre as feiras e mercados, elaborado em 2001, que fundamentou a Ação Civil Pública do MPE; solicitar a SEMAP os projetos de reforma das feiras e mercados, solicitar uma ação imediata da Polícia Militar nas feiras e mercados que concentram pontos de comercialização e consumo de crack e criar um Conselho, com a participação da sociedade civil, para aprofundar o debate sobre a problemática e encaminhar propostas ao Poder Público.
