O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), presidiu, na tarde desta terça-feira (18), Audiência Pública que discutiu sobre as consequências do Exame da OAB. O evento aconteceu no auditório Fernando Falcão e contou com a presença do presidente da OAB - Seção MA, Mário Macieira; do procurador do Estado, Alexandre Cavalcante; dos deputados estaduais Eduardo Braide (PMN ), Júnior Verde (PRB ) e Paulo Neto (PSDC ); além de acadêmicos de Direito, professores e membros da sociedade civil.
Na ocasião, discorreu-se sobre as consequências negativas da extinção do Exame da OAB. Tal tema está relacionado ao Projeto de Lei nº 5.054/2005 que tramita na Câmara dos Deputados e, entre outras disposições, prevê a revogação da exigência do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Através de questionamentos e posteriores esclarecimentos, ressaltou-se, ainda, dados relevantes como os índices de aprovação no Exame da OAB, bem como as Universidades do Maranhão que possuíram melhor desempenho nas últimas edições do Exame.
“Solicitamos tal audiência almejando ao debate sobre as consequências da extinção da prova da OAB. Sabemos que o advogado é indispensável à administração da justiça, tendo por isso uma responsabilidade social notável atrelada a si. Nesse sentido, temos a relevância do Exame da OAB, já que se admitíssemos que pessoas que não estivessem devidamente preparadas exercessem a profissão, haveria prejuízo não apenas funcional, mas social. Ressalta-se assim, não apenas a existência de uma prova, mas o zelo para com a responsabilidade social de cada profissão e a necessidade de se proteger a cidadania brasileira”, pontuou o parlamentar.
Como um dos desdobramentos da Audiência Pública, Wellington e os demais parlamentares irão encaminhar Requerimento aos deputados federais que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, solicitando que retirem o projeto que versa sobre a extinção do Exame da OAB de pauta.