A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta terça-feira (18), Audiência Pública para debater a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.
O Comitê será o responsável por deliberar sobre a gestão dos recursos hídricos da Bacia do Parnaíba, que é a segunda mais importante do Nordeste, passando pelos territórios do Piauí, Ceará e Maranhão. Aqui no Estado, o Rio Parnaíba banha 38 municípios.
O Maranhão é o mais atrasado no processo de criação do Comitê, enquanto Piauí e Ceará já estão bastante avançados. “A discussão sobre a implantação já dura 17 anos, mas hoje a partir desta audiência temos a oportunidade de realmente tirar esse projeto do papel e realizar a implantação do Comitê”, explicou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho.
O deputado Rafael Leitoa (PDT), autor da proposta de realização da Audiência, destacou a importância do debate, que será levado ainda ao interior do estado. “Hoje demos o pontapé inicial aqui na capital, mas nosso objetivo é levar essa discussão para todo estado, principalmente para os municípios que são banhados pelo Rio Parnaíba, com o objetivo de sensibilizar os gestores, assim como a sociedade como um todo”, informou o deputado.
“O Comitê é importante para propiciar uma discussão efetiva de todos os problemas de impacto ambientais que estão acontecendo na Bacia do Parnaíba. Entre essas discussões estão o desmatamento, processo de poluição, que é um problema profundo, e temos também a questão energética que precisa de uma discussão ampla sobre o uso da água. Com a criação do comitê, o Maranhão terá representação e discutirá todas essas questões importantes”, disse Avelar Damasceno, coordenador da Comissão interinstitucional Pró-Comitê da Bacia do Rio Parnaíba.
A presidente da Comissão, deputada Ana do Gás (PRB), reforçou a importância do debate para a implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba. “A Comissão continuará se empenhando para a criação do comitê, e também da regulamentação do Fundo que irá garantir os recursos para investimentos no setor”.
Entidades da sociedade civil também participaram das discussões e destacaram a relevância da criação do comitê da Bacia Hidrográfica
Ao final da audiência, deputados, representantes do governo do estado, dos municípios maranhenses e da sociedade civil assinaram um Termo de Compromisso para a criação do Comitê. O documento vai ser encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.