Com a presença de 85 sindicatos de pescadores, dos 184 existentes, de todas as regiões do Estado do Maranhão, foi realizada, na tarde desta quarta-feira (18), no Plenarinho da Assembleia, a Audiência Pública dos Pescadores Profissionais Artesanais.
O evento teve como objetivo debater os problemas enfrentados pela categoria, principalmente a questão do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro Defeso, que recentemente saiu da esfera de competência do Ministério do Trabalho e passou para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social.
De acordo com a Medida Provisória nº 665/15, a competência para operacionalizar tal benefício, a partir de abril de 2015, passa a ser do INSS. A Instrução Normativa nº 79 do INSS, de 01 de abril de 2015, estabelece os procedimentos administrativos internos a serem adotados para a concessão do Seguro-Defeso. No entanto, segundo a Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão (SRT), até 30 de março de 2016, ainda caberá ao Ministério do Trabalho responder pela concessão desse benefício.
A Gerente Executiva do INSS de São Luís, Nádia Guedelha, disse que ainda aguarda orientações da Chefia Superior da Autarquia quanto à forma que se dará o processo de concessão desse benefício previdenciário. “Tudo leva a crer que as entidades representativas da categoria dos pescadores, devidamente regularizadas, serão chamadas a participarem do processo”, revelou.
DEBATE
Houve uma ampla participação dos pescadores nos debates. Todos questionaram se o INSS teria estrutura para dar conta de mais essa competência na área da concessão de benefícios previdenciários. “Fiquem tranquilos. Sabemos de nossas limitações e reconhecemos nossa carência de pessoal, mas fiquem certos de que estamos nos preparando para atender a todos da melhor maneira possível. Acredito que vamos dar conta de mais essa tarefa”, respondeu Nádia à Ozana de Jesus Costa, vereadora e presidente do Sindicato dos Pescadores de Bacurituba.
“Este é um momento ímpar. Estamos aqui para debater uma política pública que respeite a categoria de pescadores artesanais do Maranhão. Não temos culpa dos atos de quem deu direito para quem não tinha. Exigimos respeito à nossa categoria”, afirmou Aldenor Costa Ferreira, conhecido por “Dezinho”, vereador do munícipio de São João Batista.
Por sua vez, José Brás Veloso Rodrigues, presidente do Sindicato dos Pescadores de Pindaré, manifestou preocupação quanto ao método a ser adota pelo INSS no atendimento dos pescadores, já que o Serviço de Agendamento Eletrônico do INSS, por intermédio do telefone 135, é muito falho e congestionado. “Esperamos que não se exija que os pescadores se desloquem de seus locais de moradia para serem atendido em postos do INSS muito distantes”, advertiu.
ENCAMINHAMENTOS
A Plenária da Audiência Pública aprovou o encaminhamento de que seja elaborado um relatório sistematizado do evento, acompanhado da respectiva Ata, para ser encaminhado a todos os órgãos que direta e indiretamente tem relação com a problemática dos pescadores profissionais artesanais do Maranhão.
“Acho que cumprimos com o objetivo desta Audiência Pública. Foi muito esclarecedora e produtiva para toda a categoria. Agradecemos a participação de todos. Aqui ficou demonstrado que temos que unir cada vez mais. Novas audiências serão convocadas, caso necessário”, avaliou Fernando Furtado.
O deputado Wellington do Curso saudou a categoria dos pescadores, ressaltando a necessidade de se organizarem e lutarem pelos seus direitos e parabenizou o deputado Fernando Furtado, concluindo que: “Não há mais espaço para políticos corruptos e incompetentes e que a luta dos pescadores conta com o seu apoio incondicional”.
Compuseram a mesa diretiva dos trabalhos o deputado Fernando Furtado (PC do B), vice-presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, que presidiu e coordenou a audiência; o deputado Wellingtton do Curso (PPS); Nádia Francisca Quinzeiro Guedelha, Gerente Executiva do INSS de São Luís; Henrique Veras, engenheiro de pesca da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPAQ); Rose Mary Rabelo Moreira da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (SETRES); José Henrique Rego, da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MA); César Ney Teixeira de Oliveira, do Bando Nordeste; Joel Ferreira Nascimento, presidente da Central Sindical dos Trabalhadores e Clandecy Alves Silva, da Federação dos Sindicatos da Pesca do Maranhão.