Após presidir Audiência Pública que discutiu sobre as consequências da extinção do exame da OAB, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) encaminhou Requerimento aos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, solicitando que retirassem de pauta o Projeto de Lei nº 5.054/2005, com 25 proposições apensadas, que, entre outras disposições, prevê a revogação da exigência do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caso não retirem o Projeto de pauta, solicita-se que os parlamentares o rejeitem.
O Requerimento foi assinado por outros 30 deputados que, assim como o deputado Wellington, são contra a extinção do Exame da OAB. “Percebemos que os pensamentos convergem para o fato de que a extinção do Exame da OAB implicaria prejuízos não apenas aos advogados, mas principalmente à sociedade. Partindo do princípio de que esta Casa e, assim, os deputados representam o povo do Maranhão e, por conseguinte, os anseios do povo, fizemos solicitação à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Almeja-se assim não apenas à retirada do projeto, mas o zelo pela responsabilidade social de cada profissão e à necessidade de proteger a cidadania brasileira", destacou o parlamentar.
Também participaram da Audiência, o presidente da OAB-Seção MA, Mário Macieira; do procurador do Estado, Alexandre Cavalcante; dos deputados estaduais Eduardo Braide (PMN ), Júnior Verde (PRB ) e Paulo Neto (PSDC); além de acadêmicos de Direito, professores e membros da sociedade civil.