Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) receberam nesta terça-feira (25), a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-Ma), para analisar o pedido da entidade para que seja votado Projeto, de autoria do deputado Fernando Furtado (PCdoB), que anistia os dias descontados dos grevistas do Judiciário, na paralisação do ano passado.
O encontro dos deputados com a diretoria do Sindjus, representada pelo presidente Aníbal Lins, foi depois que a CCJ analisou vários pareceres sobre a constitucionalidade e legalidade de projetos em tramitação. O presidente da entidade explicou que em outros Estados já foram apresentados projetos nessa natureza e que cerca de 3 mil servidores tiveram 11 dias descontados dos salários por conta da greve.
O presidente da CCJ, Marco Aurélio (PCdoB), prometeu levar o projeto de anistia para ser analisado sob o aspecto jurídico, por conta do risco de haver inconstitucionalidade devido à proposta está partindo de um deputado e não do Judiciário. Presente na reunião, o autor do projeto, Fernando Furtado, pediu que a comissão analise o caso e Marco Aurélio anunciou que vai indicar relator na próxima semana.
A CCJ também analisou vários projetos de iniciativa do Executivo e dos próprios deputados. Um projeto que recebeu aparecer favorável é assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), criando o Fundo Escola Digna, para garantir e aplicar recursos na área de Educação visando elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).
Outros projetos do Estado analisados criam o Programa de Compras da Agricultura Familiar (PROCAF); e o Programa de Transferência de Renda na Agricultura Familiar. Todos foram relatados pelo próprio Marco Aurélio. Recebeu ainda parecer favorável o projeto de resolução legislativa, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao diretor do Complexo de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto Ferreira da Silva.