Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (26), a criação do Fundo Escola Digna, para garantir a aplicação de recursos na área de Educação visando elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) do Maranhão.
O Projeto foi enviado pelo Governo do Estado. Na mesma sessão, presidida pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), os parlamentares aprovaram outro Projeto assinado pelo governador do Estado e relatado pelo deputado Eduardo Braide (PMN). Este altera o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, estabelecendo a isenção de IPVA para as pessoas com deficiência visual, mental, seja ela severa ou profunda, e os autistas.
Na mensagem que enviou aos deputados, o governador diz que “o projeto tem por objetivo ampliar o rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, haja vista que, atualmente, este benefício é assegurado somente aos portadores de deficiência física”. Assim serão também isentos do IPVA os portadores de deficiência visual, mental severa ou profunda, e os autistas.
Eduardo Braide destacou o alcance social do Projeto e disse que a apresentação dele coincide com a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que é encabeçada pelas APAEs de todo Brasil, e amplia a isenção do IPVA, “não só para as pessoas com deficiência física, mas agora, também, para as pessoas com deficiência visual, deficiência mental e aos autistas”,
O deputado Othelino Neto suspendeu a sessão para que os dois projetos recebessem pareceres das Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já havia dado seus pareces em torno das duas matérias.