Plenário aprova parecer da CCJ sobre Macrozoneamento Ecológico e Econômico

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Aurina Carneiro / Agência Assembleia
26/08/2015 15h56 - Atualizado em 26/08/2015 16h00

Plenário aprova parecer da CCJ sobre Macrozoneamento Ecológico e Econômico
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O Plenário aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), o parecer Nº 240/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto de Lei Nº 053/2015, de autoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem Governamental Nº 044/2015, que institui o Macrozoneamento Ecológico e Econômico do Estado do Maranhão (MacroZEE/MA).

O Projeto de Lei Nº 053/2015, que na CCJ teve como relator o deputado Paulo Neto, institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão como documento balizador do uso e ocupação do solo e da utilização racional dos recursos naturais, cujas diretrizes passam a nortear as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à promoção do bem-estar da população do Estado do Maranhão.

De acordo com a Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, o MacroZEE do Estado do Maranhão tem por objetivo orientar a formulação e implementação de políticas, planos, programas e projetos, públicos e privados, de elevação da qualidade de vida da população levando em consideração as potencialidades, as vulnerabilidades, as restrições de uso e a necessidade de proteção dos recursos naturais, permitindo que se realize o pleno desenvolvimento econômico de forma sustentável.

O projeto prevê que a implementação do MacroZEE do Maranhão será realizada com base em suas Zonas e respectivas diretrizes, definidas para efeito de planejamento das ações a serem desenvolvidas.


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