A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou, na reunião ordinária desta terça-feira (1º), pareceres a vários projetos e um dos apreciados é de autoria da deputada Nina Melo (PMDB), que estabelece um local específico nos órgãos públicos para que as mães realizem o aleitamento materno. Alguns pareceres de constitucionalidade e legalidade também foram rejeitados.
Receberam pareceres contrários, por conta de tratar de matéria de iniciativa do Governo do Estado, Projeto de Lei da deputada Nina Melo, que torna obrigatório primeiro exame de vista completo para toda criança que venha ingressar na creche ou escola pública ou particular; e outro da mesma parlamentar, que obriga a realização do “teste da urina” em recém-nascidos pela Rede de Saúde Pública e Particular.
Também receberam pareceres contrários o Projeto do deputado Wellington do Curso (PPS), que dispõe sobre a criação do “Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva” dos Professores e Integrantes do Quadro do Magistério da Rede Estadual de Ensino do Estado do Maranhão; e o do deputado Adriano Sarney (PV), que estabelece diretrizes para a formação da Política Estadual de Segurança Pública.
Outro Projeto que recebeu parecer contrário da CCJ é de autoria do deputado Wellington do Curso, que institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais que acometem os doentes e os demais profissionais da educação; e o que cria o “Projeto Maranhão Cultura”, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado do Maranhão.
Foi retirado de pauta o Projeto de autoria da deputada Francisca Primo (PT), que dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra as mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência nos serviços de urgência e emergência, no Estado do Maranhão.
