A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (02), o Requerimento nº 452/15, de autoria do deputado César Pires (DEM), solicitando informações a Diretoria Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ), acerca da denúncia veiculada na imprensa local sobre adulteração na comercialização de combustíveis, em postos de São Luís.
Segundo o deputado, uma Força Tarefa composta pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria de Estado da Fazenda, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Maranhão detectou irregularidades em 69 postos de combustíveis, numa fiscalização efetuada em São Luís. “Pedimos que seja detalhado nome, endereço e o número das bombas dos postos de combustíveis autuados ou interditados pela fiscalização da Força Tarefa”, ressalta a proposição.
De acordo com o deputado, estes fatos foram noticiados na imprensa local e foi motivo de pronunciamento proferido por ele, na tribuna da Assembleia Legislativa. “Nosso pedido tem amparo no Regimento Interno deste Poder e está fundamentado na Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação)”, justificou.