Os deputados aprovam em primeiro turno, na sessão desta quinta-feira (10), quatro projetos enviados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e que já tinham recebido pareceres favoráveis dentro das comissões técnicas.
O primeiro projeto analisado dispõe sobre a não promoção de cobrança judicial da dívida ativa considerada de pequeno valor, com parecer do deputado Marco Aurélio (PCdoB). Quando a proposta for aprovada em redação final, dívidas de até R$ 2 mil não serão mais enviadas para a dívida ativa.
O segundo projeto aprovado em primeiro turno altera a legislação sobre o Sistema Tributário do Estado e o que cria o Programa de Compras da Agricultura Familiar (PROCAF).
O último analisado cria o Programa de Transferência de Renda na Agricultura Familiar.
Todos os pareceres foram assinados pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) e Redação Final, Marcos Aurélio. Os projetos receberam também pareceres dentro das outras comissões técnicas.