A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa analisou, na reunião desta terça-feira (15), pareceres apresentados a vários projetos de iniciativa dos deputados. A maioria foi rejeitada no aspecto da constitucionalidade e da legalidade.
Receberam pareceres contrários, por exemplo, os projetos de autoria do deputado Wellington do Curso (PPS), que institui o “Projeto Maranhão Cultura” e dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado; da deputada Nina Melo (PMDB), que torna obrigatório o primeiro exame de vista completo para toda criança que venha ingressar na creche ou escola pública ou particular no âmbito do Estado; e o do deputado Adriano Sarney (PV), que estabelece diretrizes para a formação da Política Estadual de Segurança Pública.
Foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 174/2015, de autoria da deputada Francisca Primo (PT), que dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra as mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência nos serviços de urgência e emergência, no âmbito do Estado.
Foi retirado também de pauta o Projeto de Resolução Legislativa nº 029/2015, apresentado pela deputada Valéria Macêdo (PDT), que altera o art. 9º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para garantir representação proporcional de cada sexo na composição da Mesa Diretora.
Outro Projeto de Resolução Legislativa foi analisado pela CCJ. É o apresentado pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao Dom Gilberto Pastana de Oliveira, bispo da Diocese de Imperatriz, natural da cidade de Santarém (Pará).
Dois projetos que consideram de utilidade pública algumas associações receberam parecer favorável. O de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que considera de utilidade pública o Instituto Iziane Castro, em São Luís; e o do deputado Humberto Coutinho (PDT), que considera de utilidade pública a Associação dos Militares Ativos e Inativos de Caxias – Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (AMAIC – PM e BM), com sede e foro no município de Caxias.
