O deputado Sérgio Frota (PSDB), apresentou Projeto de Lei dispondo sobre a oferta de esporte, como atividade educacional complementar, independente de Educação Física obrigatória, a todos os alunos do ensino médio das escolas públicas estaduais do Estado do Maranhão.
De acordo com a proposição, a atividade educacional será oferecida, no mínimo, uma vez por semana, em qualquer dia - de segunda-feira a sábado -, nos turnos matutino, vespertino ou noturno, fora do horário regular de aulas de seus destinatários. As atividades que terão, no mínimo, duas horas de duração semanais, terão caráter facultativo, de modo que cada aluno poderá aderir ou não, bem como desistir a qualquer tempo.
O projeto destaca também que a atividade não substituirá nem prejudicará qualquer disciplina, de modo que a participação dos alunos não os isentará de frequentar as aulas de Educação Física ou de qualquer outra disciplina. Além disso, as atividades serão desenvolvidas, preferencialmente, nas próprias escolas; mas, se os equipamentos esportivos forem insuficientes para a realização das atividades esportivas, poderão promovê-las em outros locais.
O artigo 2º do projeto diz que ‘na oferta de Esporte, as escolas poderão proporcionar a seus alunos a prática de diversas modalidades esportivas, tendo em vista os recursos disponíveis e os interesses dos educandos.
O Parágrafo único diz que: no processo de decisão sobre as modalidades esportivas a serem oferecidas, serão priorizadas as modalidades olímpicas, onde cada escola consultará seus diversos segmentos, inclusive o dos alunos, por meio do respectivo conselho escolar ou equivalente. Além disso, as atividades de esporte serão ministradas por profissionais com formação de nível superior em curso de licenciatura de graduação plena em Educação Física, podendo, conforme o caso, ser auxiliados por técnicos esportivos, atletas e ex-atletas.
FORMADOR DE CIDADÃOS
Ao justificar o Projeto de Lei, Sérgio Frota ressaltou que o esporte é um fenômeno que chama a atenção dos indivíduos no universo da sociedade contemporânea. “O esporte, na condição de fenômeno mundial, é valorizado como agente fomentador de valores, formador de cidadãos e potencializador das qualidades humanas”, acentuou o deputado.
Ele destacou também que o lazer e o esporte são direitos constitucionalmente reconhecidos pela Constituição Federal nos seus artigos 6º; 7º, IV; e 217. “Daí a importância da aprovação deste projeto como forma de viabilizar tais direitos”, afirmou, citando que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um (CF artigo 217, “caput”), e é dever do poder público incentivar o lazer, como forma de promoção social (CF artigo 217, § 3º).
Ao destacar que a diminuição da violência está intimamente relacionada com ações preventivas, de caráter educacional, Sérgio Frota disse que o esporte tem uma ética própria capaz de formar o caráter dos indivíduos que se envolvem em atividades esportivas. Nesse sentido, pressupõe-se que atitudes de perseverança, de disciplina e de cooperação exigidas na prática esportiva contribuem para a formação da personalidade.
“O esporte compõe um ambiente social que favorece a aquisição de valores pessoais e sociais, atitudes e comportamentos; está implícito que o que é aprendido no esporte pode ser transferido para outras esferas da vida. Portanto, o Esporte como atividade transversal nas atividades educacionais diárias dos jovens, acaba oferecendo condições para que eles possam discernir o exercício da cidadania da prática da marginalidade”, enfatizou o deputado.
A noção de que o esporte pode ser uma importante ferramenta de inclusão social tem-se fortalecido substancialmente, a tal ponto que ele tem sido tema de importantes projetos de inclusão social no Brasil e no mundo. Mesmo que tenha como princípio o desenvolvimento físico e da saúde, o esporte serve, também, para a aquisição de valores necessários à coesão social.
Ao finalizar, Sérgio Frota afirmou que o esporte é portador de uma mensagem inovadora e transformadora, pois permite desenvolver autonomia, responsabilidade, sentido crítico, cooperação e criatividade, além de sentimentos de prazer, emoção, riscos, competição e superação.
“O Esporte tem o poder de construir os valores da cidadania. Ante ao exposto, acredito, essa proposta terá de um papel primordial na formação educacional da nossa juventude. Desta forma, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação desta proposição”, acentutou.