O deputado Max Barros (PMDB) esclareceu, na sessão desta segunda-feira (21), que o prefeito de Buriti, Rafael Mesquita, permanece em pleno exercício do cargo, enquanto aguarda o julgamento dos recursos em relação à decisão do TRE. A informação foi dada por conta do deputado Fábio Macedo (PDT) haver pedido a nomeação de um novo prefeito para a cidade.
Max disse que “prefeito não se nomeia, prefeito é eleito pelo povo” e condenou as tentavas de cassação de mandatos de alguns prefeitos. “O que ocorre em Buriti, e em outros municípios maranhenses, é que sempre está se apelando para o segundo turno. O candidato que perde eleição no voto procura os tribunais para acusar um determinado fato, que geralmente não ocorreu, para tentar ganhar a eleição, não pela vontade do povo, mas através dos tribunais. O TRE tem julgado os casos com correção, mas como são muitos processos, eles terminam se arrastando, porém a Justiça Eleitoral tem cumprido o seu papel”, afirmou.
O deputado do PMDB explicou que o caso do prefeito de Buriti foi votado no TRE, mas houve recurso, que ainda não foi apreciado. De acordo com Max Barros, enquanto não for apreciado, o prefeito de fato e de direito é que está gerindo o município. O deputado aconselhou que “aqueles que não estão satisfeitos com a administração do prefeito, que é democrático, esperem que em 2016 vai ter eleição e essa apreciação, se a administração do prefeito está sendo boa ou ruim, cabe ao povo decidir; não se elege prefeito com caneta, se elege prefeito é através da população e através do voto”.
TAXA DA MINERAÇÃO
Max Barros pediu também que a Mesa Diretora coloque na pauta de votação da Assembleia o projeto de autoria dele que cria a Taxa de Mineração e que pode render R$ 130 milhões ao Estado e municípios nesse momento de crise econômica. O parlamentar informou que o projeto já tem parecer favorável dentro da Comissão de Constituição e Justiça.
Max voltou a dizer que a taxa já existe em outros Estados, a exemplo de Pará, Amapá e Minas Gerais, e arrecadam recursos significativos neste momento de crise que tentam recriar a CPMF e taxar as grandes fortunas. “No caso da taxa dos minérios, nós vamos taxar as grandes empresas multinacionais, como é o caso da Vale e da Alumar, que tiveram lucros no último semestre. A Vale me parece que teve um lucro de três bilhões e meio de reais. No momento em que esses Estados todos estão recebendo esse recurso, estamos abrindo mão de uma receita e tenho certeza de que R$ 130 milhões por ano fazem falta para os cofres do Estado do Maranhão”, afirmou.