A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira (22), os pareceres apresentados a vários projetos de iniciativa de parlamentares e nomeou relator para analisar a proposta do deputado Fernando Furtado (PCdoB), que anistia os grevistas do Tribunal de Justiça (TJ).
Participaram da reunião o presidente da CCJ, Marco Aurélio (PCdoB), Rogério Cafeteira (PSC), Stênio Resende (PRTB) e Antônio Pereira (DEM), que serviu para analisar os pareceres de constitucionalidade e legalidade dos projetos.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça (Sindjus), Aníbal Lins, conversou com o presidente da CCJ e foi informado que a relatoria do projeto de isenção ficará a cargo do deputado Paulo Neto (PSDC) e deverá ser analisado na próxima semana.
O Projeto de Lei nº 138/2015 concede anistia aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado que participaram de greve ou movimentos reivindicatórios realizados pelo sindicato de sua categoria, ocorridos em 29 de outubro de 2014, e de 13 a 24 de novembro de 2014.
Receberam pareceres favoráveis os projetos de autoria da deputada Valéria Macêdo (PDT), que dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual sem Tabagismo nas Escolas”; do deputado Sérgio Frota (PSDB), que garante vagas (asseguradas em qualquer época do ano letivo) nas escolas públicas a atletas amadores e profissionais, treinadores e filhos destes em atividades; e de Josimar do Maranhãozinho (PR), que proíbe a impressão de expressão “não nos responsabilizamos por objetos de valor deixados no interior do veículo” em bilhetes eletrônicos, tickets, placas, cupons e congêneres, em estacionamentos particulares, estacionamentos de estabelecimentos comerciais, prestadoras de serviços, shoppings, casas noturnas, hospitais, clínicas em geral, agências bancárias, garagens, hotéis e motéis, no âmbito do Estado.
Alguns projetos foram retirados de pauta e devem retornar para apreciação na reunião da próxima semana.