Quando parecia que a Câmara dos Deputados tinha ferido de morte a
democracia e a transparência que ainda insiste, teimosamente, a existir no
processo eleitoral brasileiro, com a absurda oficialização das doações ocultas.
O STF, finalmente, decidiu pela inconstitucionalidade da doação de empresas a
campanhas políticas.
A decisão do STF é um grande passo na moralização do processo eleitoral
brasileiro. E o melhor, a nova regra já vale para as eleições municipais de
2016.
A redação final do texto, aprovado na Câmara, acabava com o rastreamento do
financiamento. Seria tudo perfeito para os candidatos financiados por empresas
envolvidas em esquemas ocultos, receberem suas doações, também ocultas.
Vivemos tempos efervescentes no país. Um clima de descrédito total das
instituições, dos poderes constituídos e principalmente dos políticos. As
doações ocultas seriam como um chute na constituição e uma pá de cal na
transparência nas relações entre doadores e candidatos.
O julgamento do STF foi uma novela, com cenas de suspenses, tragédia,
drama, mas com um final feliz. Vamos aos fatos. Começou em 2013, com uma
ADIN proposta pela OAB. Há um ano e cinco meses, o Ministro Gilmar
Mendes, pediu vistas do processo e só o devolveu, providencialmente, um dia
após a Câmara dos Deputados concluir a votação da reforma ou
contrarreforma politica.
Vale lembrar que a decisão do STF é em caráter definitivo e acaba com de vez
com as doações empresariais ocultas ainda em estado embrionário. Não tenho
receio em afirmar que a Câmara errou ao criar uma nova lei, na contramão da
história. Como também não tenho dúvida que o STF acertou em sua decisão.
Neste caso, eu estou com o STF. A sociedade também está!