O Plenário aprovou, na sessão desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 022/2015, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que dispõe sobre a alimentação diferenciada a crianças portadoras de diabetes, doenças celíacas e intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da rede estadual de ensino.
Publicado no Diário do Legislativo, foi o projeto distribuído à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para receber parecer, tendo a CCJ se manifestado favoravelmente pela aprovação da matéria. O objetivo deste Projeto de Lei é garantir alimentação diferenciada a crianças portadoras de diabetes, doenças celíacas e intolerância à lactose na merenda escolar em instituição da Rede Estadual de Ensino.
A justificativa apresentada pelo autor do projeto, deputado Eduardo Braide, aponta a existência de três problemas de saúde que afetam grande parte da população brasileira: a diabetes, as doenças celíacas e a intolerância à lactose, ressaltando que essas doenças são tratadas principalmente pela prescrição de dieta adequada.
Da análise da proposição, a CCJ reconheceu a relevância da temática do projeto, pois visa beneficiar todos os estudantes da Rede Pública Estadual com algum tipo de restrição alimentar. Em virtude dessas considerações, o projeto também foi aprovado pelo Plenário, na sessão desta quinta-feira.