A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira (29), parecer favorável ao Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, que cria o Programa CNH Rural, nos moldes do CNH Jovem, que concedeu duas mil carteiras de motorista gratuitamente.
A CCJ aprovou também pareceres a vários outros projetos de iniciativa de deputados e do governo. O presidente da Comissão, deputado Marco Aurélio (PCdoB), defendeu a imediata a aprovação do projeto em plenário e vai apresentar pedido de urgência para que o CNH Rural seja apreciado até quinta-feira (1).
O parlamentar assegurou que o programa terá grande alcance social, a exemplo do que foi o CNH Jovem, bancado pelo Governo do Estado, através do Detran. O CNH Rural vai beneficiar com a formação, qualificação e habilitação profissional condutores de veículos que exerçam atividade rural e atenham cima de 21 anos de idade, além de pelo menos o ensino fundamental completo e que residam no interior do Estado.
O projeto foi relatado pelo deputado Rogério Cafeteria (PSC) e deverá beneficiar em torno de duas mil pessoas.
Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o de autoria do deputado Othelino Neto PCdoB) que cria o Programa de Regularização Ambiental (PRA-MA) dos Imóveis Rurais do Estado e dispõe sobre seus instrumentos, o Regime de Supressão de Florestas e Formações Sucessoras para uso alternativo do solo, a reposição florestal e outras medidas.
Também recebeu parecer favorável o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN) que estabelece as diretrizes para o Programa de Atenção Especial ao Idoso em Centros de Cuidados Diurnos e a proteção e convivência adequadas às suas necessidades.
Recebeu sinal verde ainda a moção de autoria do deputado Edilázio Junior (PV), de repúdio à Câmara dos Deputados e Bancada Maranhense, nos seguintes termos: “ A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão repudia com os demais maranhenses, ao ato manifestado pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que defendeu, em seu perfil em Rede Social, a criação de uma nova nação a partir dos Estados que compõem a Região Sul do país”.
