A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (13), mais uma reunião para discutir os limites territoriais da região metropolitana da grande Ilha de São Luís, formada pelos municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís.
Autor do requerimento que solicitou a reunião, o deputado Júnior Verde (PRB) disse que o tema é complexo e que será preciso ainda muita discussão para se chegar a um consenso entre os municípios. Segundo o parlamentar, a questão política é um dos entraves para a resolução do problema. Por conta disso, a comissão está discutindo primeiramente a questão técnica dos limítrofes.
“Esse é um debate que se arrasta por algum tempo por sua complexidade técnica e principalmente política. Vamos nos empenhar em resolver primeiramente o problema de São Luís e São José de Ribamar. Os dois municípios são os que enfrentam maior problema com relação aos limites. Acredito que após resolver essa questão entre São Luís e Ribamar vamos estar resolvendo grande parte do problema”, disse Verde.
O deputado explicou ainda que os estudos técnicos estão voltados para reduzir ao máximo qualquer tipo de prejuízo para os municípios e seus habitantes, como por exemplo: queda de receita com a redução do número de habitantes, diminuição do eleitorado e também o bitributarismo, que é a cobrança feita por dois municípios.
O presidente da Comissão, deputado Fábio Braga (PTdoB), disse que essas reuniões tem o objetivo de dirimir os possíveis pontos divergentes e convergentes. Hoje tivemos a participação do município de Paço do Lumiar que recentemente precisou acionar a justiça para resolver um impasse na divisa com o município de São José de Ribamar.
“A criação desse grupo de trabalho tem como objetivo dirimir possíveis pontos convergentes e divergentes. O outro ponto que já foi estabelecido na reunião passada, é que um dos estudos realizados pelo IBGE e pelo IMESC sejam a base do estudo para a criação dessa legislação para que assim, se possa dirimir todos os problemas”, finalizou o deputado Fábio Braga.