Em sessão conduzida pelo presidente Humberto Coutinho (PDT), a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que cria 20 cargos no Corpo de Bombeiro. A mensagem foi apreciada em primeiro e segundo turnos, mediante pedido de urgência.
O Projeto de Lei 231/2015, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da mensagem 116/2015, que altera o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, previsto na Lei número 7.764, de 17 de julho de 2002, dependia de parecer das comissões técnicas, mas a sessão foi suspensa para que elas se manifestem. Todos os pareceres foram favoráveis.
O relator do Projeto, deputado Eduardo Braide (PMN), disse que a matéria havia sido aprovada por unanimidade nas Comissões temáticas da Assembleia e, em seguida, o presidente Humberto Coutinho submeteu a proposta à apreciação do Plenário, que também deu sinal verde para ele seja encaminhado à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).
Pelo Projeto, ficam criados 20 cargos na estrutura do Corpo de Bombeiros: dez no Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), sendo cinco de capitães BM e cinco primeiros-tenentes; e dez no Quadro de Oficiais Administrativos (QOA), sendo cinco capitães BM e cinco primeiros-tenentes.