O deputado estadual Adriano Sarney (PV) vai cobrar explicações do Governo do Estado sobre R$ 420 milhões previstos no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, na rubrica “Outras receitas de capital”, e que, segundo ele, não estão devidamente informados no documento enviado para a Assembleia Legislativa. Além disso, o parlamentar quer esclarecimentos sobre a previsão de alienação (venda) prevista de R$ 45 milhões em bens (móveis e imóveis) do Estado.
Os detalhes não explicados no projeto de lei, em especial o expressivo volume de R$ 420 milhões, chamaram a atenção do deputado Adriano Sarney, que é economistad preside a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, quando foi convidado a participar da reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, nesta quarta-feira (4).
Outro detalhe, de acordo com o parlamentar, é que no orçamento estadual dos últimos quatro anos (de 2012 a 2015) o quesito “outras receitas de capital” não teve previsão orçamentária, ou seja, foi incluída no relatório para 2016 uma previsão sem precedente em exercícios financeiros recentes.
Como providência, o deputado encaminhou ofício para a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), cobrando a discriminação dos dados das “outras receitas de capital” e da “alienação de bens”. Neste último caso, serão alienados (vendidos) R$ 30 milhões em bens imóveis e R$ 15 milhões em bens móveis, mas sem maiores informações.
Durante o seu discurso na tribuna, o deputado Adriano Sarney criticou também o fato de a Seplan atrasar em mais de 30 dias (conforme previsto em Lei) a apresentação do relatório de execução orçamentária do Executivo (prestação de contas).
O parlamentar informou que o documento referente ao segundo quadrimestre de 2015 (maio, junho, julho e agosto) deveria ser apresentado até o dia 30 de setembro, mas os técnicos da Seplan só farão a exposição na próxima quarta-feira (11) na Sala das Comissões da Assembleia.