Através de Requerimento de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), a Assembleia Legislativa sedia o I Encontro dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão, que tem como objetivo reunir profissionais da fiscalização agropecuária do estado para atualização técnica de procedimentos resultando num serviço de melhor qualidade para a população.
O evento, promovido pelo Sindicato dos Fiscais da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (SINFA/MA), teve início na manhã desta segunda-feira (9), no Auditório Fernando Falcão, e prossegue até amanhã, dia 10, durante todo o dia.
“É um evento pensado pra valorizar e fortalecer a nossa categoria. Não só no aspecto sindical, mas também no aspecto técnico-científico e esse é o objeto primordial quando nós pensamos em realizar esse evento, então, o ambiente será de parceria para que nós possamos gerar mais conhecimento para esses servidores e para que possamos prestar um serviço qualificado ao povo do Maranhão”, explicou o engenheiro agrônomo Francisco Saraiva Júnior, presidente da SINFA após fazer um breve resumo sobre o trabalho desenvolvido pela classe.
Sebastião Anchieta, presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), por sua vez, enfatizou a situação dos servidores hoje, que considera como boa e destacou o fato de Maranhão estar livre da febre aftosa. “Hoje nós estamos na condição de livres da febre aftosa graças ao trabalho da defesa agropecuária. Quem ganha é a população, por que além da defesa agropecuária, nós também estamos cuidando da saúde pública, equalizando todos os alimentos produzidos pra cá e que serão exportados”, disse.
Já o deputado federal Zé Carlos (PT/MA) que, ainda como deputado estadual em 2013, instituiu o Dia do Agente de Fiscalização Agropecuária – comemorado dia 10 de novembro -, ressaltou a importância do encontro. “É um momento importante para o desenvolvimento do estado e da saúde do povo maranhense, portanto, este encontro debate temas importantes para o fortalecimento da classe. E é de fundamental importância para que tenhamos cada vez mais um sindicato mais forte e um povo mais satisfeito”.
Eduardo Braide, que também participou da abertura do evento, deixou a Assembleia à disposição dos servidores agropecuários. “Deixo aqui a minha palavra de que a partir de agora as matérias de interesse da AGED que passarem por esta Casa só serão votadas com a participação e orientação dos servidores. Contaremos com o acompanhamento e experiência dos próprios fiscalizadores, porque ninguém melhor que eles para saberem das suas necessidades”, disse.
No seu discurso, Braide ainda lembrou que a classe tem uma luta não só no âmbito estadual, mas também federal, uma vez que há uma proposição do governo federal no sentido de terceirizar as atividades dos fiscais da AGED. “É claro que nós somos verdadeiramente contra e movimentos como esse também poderão sensibilizar o governo federal de remover essa ideia de terceirização”, informou.
“Nossa intenção aqui é participar efetivamente desse encontro vendo algumas das palestras que serão desenvolvidas aqui para que, de alguma forma, a Assembleia colabore com o crescimento desses servidores que são os responsáveis pela inspeção sanitária animal e vegetal garantindo que os alimentos possam ser consumidos com segurança”, reiterou o deputado ao finalizar seu pronunciamento.
PALESTRAS
O ciclo de palestras teve início com a médica veterinária Francisca Neide Costa, diretora do Centro de Ciências Agrárias da UEMA, que discorreu sobre o tema “Qualificação Profissional como Ferramenta para o Desenvolvimento da Carreira de Fiscal Agropecuária”.
Durante sua apresentação, Francisca Neide pontuou o que é qualificação profissional, para que serve e como funciona, e também falou das competências e habilidades de um trabalhador agropecuário, além disso, explicou como deve ser a relação empresa X servidor.
Por fim, a palestrante elencou algumas das ações que considera essenciais para o sucesso profissional, que são: oportunidade, qualificação, ousadia e comprometimento.
Em seguida, o dr. Tácito Andrade, diretor do Programa Nacional de Gestão Pública do Maranhão (GESPUBLICA), levou para as discussões o tema “Gestão de Competência Aplicada ao Serviço de Defesa Agropecuária”.
Ao longo dos dois dias ainda haverá palestras sobre “Direito Administrativo Aplicado ao Serviço de Defesa Agropecuária”, que será ministrada pelo presidente da OAB/MA, dr. Mário Macieira; “Poder de Polícia Adminstrativa”, ministrada pelo procurador geral, dr. Augusto Alencar; “Regime próprio de Previdência do Estado do Maranhão”, ministrado pelo dr. Idevalter Nunes da Silva, conselheiro representante do servidor público no CONSULP; “Responsabilidade Fiscal com foco na LDO, LOA e PPA”, pelo advogado Paulo Rochi.
“Educação Sanitária nos trabalhos de Defesa e Fiscalização Agropecuária: uma ferramenta imprescindível?” (por Clovis Thadeu Rabello Improta, médico veterinário e secretário do Colégio Nacional de Educação Sanitária e Comunicação Social em Saúde – CONESCO); “Assédio Moral no Serviço Público” (por Marcos Rosa, procurador do Trabalho); “Abordagem e postura na fiscalização agropecuária” (por Antônio Benício, delegado da polícia federal); “Combate à corrupção no Serviço Público” (por Juraci Guimarães, procurador federal); e “Cenário Nacional da Fiscalização Agropecuária” (por Francisco Saraiva, da UNAFA). São temas que também serão debatidos ao longo da programação.
Os profissionais da fiscalização agropecuária presentes contarão, ainda, com uma mesa redonda com o presidente da AGED, Sebastião Anchieta, seguido de plenária final coordenada pelo SINFA/MA e um jantar de confraternização no Centro de Convivência do Ipem, localizado no bairro Calhau, que finaliza o evento.