A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa indicou, nesta terça-feira (10), o relator para a Medida Provisória (MP) do Governo do Estado que trata da abertura de concurso para professor, em torno de 1,5 mil vagas. O relator vai ser o deputado e presidente da CCJ, Marco Aurélio (PCdoB), e o parecer vai ser analisado nos próximos dias.
Na pauta de reunião ordinária desta terça, já foram analisados alguns pareceres de constitucionalidade e legalidade sobre outros projetos e sobre a MP nº 210/2015,de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.305, de 02 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon). O relator foi também o deputado Marco Aurélio.
O vice-presidente da CCJ, deputado Eduardo Braide (PMN), também participou da reunião, e disse que com a MP o Procon vai ganhar mais autonomia e poderes para defender os consumidores. Outro deputado que esteve na reunião foi Rogério Cafeteria (PSC), que foi relator do projeto de lei nº 246/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Ordinária nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, e dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.
De acordo com Cafeteira, com as alterações o Governo do Estado vai enfrentar com maior eficiência a crise econômica que tomou conta do país, para aumentar a arrecadação estadual.
Recebeu parecer favorável um projeto de lei de autoria da deputada Nina Melo (PMDB), que dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e/ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, e com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do Estado.