A deputada Ana do Gás (PRB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, abriu, na tarde desta quarta-feira (11), na sala das Comissões, a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), biênio 2014/2017. A pauta debatida foi o plano de mobilização para a criação da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.
Ana do Gás destacou os avanços conseguidos em tão pouco tempo no processo de criação do Comitê de Bacia do Rio Parnaíba, com a realização, até aqui, das duas audiências públicas, em Balsas (dia 17/10) e Araioses (05/11), e também a importância de se implantar os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). “Isso só foi possível graças à nossa união, à nossa unidade e as parcerias que soubemos construir. O Maranhão precisa desse trabalho”, observou.
A deputada defendeu que o trabalho de implantação dos CBHs tem que ser conjunto: Poder Público, sociedade civil organizada e usuários de água. “Precisamos avançar mais porque o Maranhão ainda está atrás de outras unidades da Federação como, por exemplo, o Estado do Piauí”, enfatizou.
REGULAMENTAÇÃO
A presidente da Comissão de Meio Ambiente agradeceu a todos os membros do CONERH pela participação no processo de implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e disse que está mantendo conversas com setores do governo do Estado no sentido de viabilizar a regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. “Esse Fundo já está criado, falta apenas sua regulamentação. E é de vital importância para dar suporte às ações relativas ao processo de implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e o trabalho que cabe desenvolverem”, esclareceu.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A próxima audiência pública para tratar da implantação do Comitê da Bacia do Rio Parnaíba acontece no próximo dia 19/11, na cidade Timon, região do Médio Parnaíba, que envolve 9 municípios, de um total de 39 que integram a Bacia do Rio Parnaíba, sendo 15 da Região do Alto (Balsas) e 15 do Médio Parnaíba (Araioses).
De acordo com a legislação que normatiza a criação dos CBHs, o princípio vetor de todo o trabalho realizado é o da gestão descentralizada, ou seja, é da plena e efetiva participação dos três segmentos: Poder Público, sociedade organizada e usuários da água. A Constituição Brasileira de 1988 tornou o bem água, como um bem de uso comum, isto é, um bem de todos.
Existem, no Estado do Maranhão, 10 Bacias Hidrográficas e 02 Sistemas (Reentrâncias e Ilhas Maranhenses), sendo três federais (Parnaíba, Tocantins e Gurupi) e 07 estaduais (Munim, Mearim, Maracaçumé, Preguiças, Itapecuru, Periá e Turiaçu). Até agora só existem dois Comitês de Bacias Hidrográficas implantados no Maranhão, a do Munim e Mearim, criados em 2011, respectivamente, pelas Leis nº 9.956 e 9.957, de 21 de novembro.
AVALIAÇÃO
Para Tereza Cristina Pereira Castro, representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC), membro do CONERH/MA, é preciso um olhar mais cuidadoso quanto ao processo de implantação dos CBHs que, acrescenta com ênfase, devem ser criados por decreto do Poder Executivo, depois de todo um amplo processo de discussão. “Mas, no Maranhão, os dois únicos CBHs criados, foram por meio de leis do Poder Legislativo”, observa.
“Estamos aqui para dar a nossa contribuição no sentido de fazer com que o Comitê da Bacia do Rio Parnaíba seja criado nos moldes dos mais de 200 que existem no Brasil, ou seja, de forma descentralizada e com ampla participação popular”, afirmou Tereza Cristina, que disse, ainda, que o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão deverá ser reelaborado, pois foi embargado na Justiça sob a alegação de não ter atendido, quando de sua elaboração, ao princípio da gestão descentralizada.
