Audiência Pública da Frente Parlamentar Estadual da Pesca, realizada na tarde desta terça-feira (17), no Plenarinho, decide, por unanimidade, encaminhar documento à presidente Dilma Roussef (PT) pedindo a suspensão da Portaria Interministerial Nº 192, editada recentemente, que suspendeu por 120 dias o seguro defeso dos pescadores artesanais. A justificativa para a adoção da medida foi a necessidade de se fazer um recadastramento da categoria dos pescadores artesanais.
O deputado Júnior Verde (PRB), presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Pesca, abriu a audiência pública que teve como pauta a suspensão da Portaria Interministerial Nº 192, editada pelos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. Representantes de colônias, sindicatos e associações de pescadores de vários municípios e regiões do Estado do Maranhão participaram do evento.
“Estamos aqui para darmos nossa contribuição no sentido de que seja reparado o prejuízo imposto à categoria dos pescadores artesanais com a edição da Portaria Interministerial 192. A suspensão do seguro defeso prejudica milhares de famílias maranhenses que dependem da pesca para sobreviver, além de representar uma grave ameaça ao meio ambiente, na medida em que obriga os pescadores a pescar para poder sobreviver, no período da Piracema, quando os peixes se reproduzem”, defendeu Júnior Verde.
Segundo Júnior Verde, o seguro defeso é um benefício social pago aos pescadores, no período chamado de Piracema, que é quando os peixes se reproduzem, para, exatamente, evitar que nessa época se realize a atividade da pesca e, assim, se impeça a reprodução dos peixes. “A Câmara Federal aprovou, recentemente, o Decreto Legislativo 238/15, que suspende a Portaria Interministerial 192 e, agora, o Senado deve votar também no mesmo sentido”, revelou.
Na oportunidade, o deputado Toca Serra (PSL) também se manifestou favorável à suspensão da portaria. “O seguro defeso é um direito conquistado pelos pescadores. Podem contar com o nosso apoio. Esta Casa vai dar sua contribuição para corrigir esse grave erro cometido contra os pescadores artesanais”, afirmou.
O representante do governo do Estado, o secretário adjunto da Pesca, Luís Cláudio Gomes, defendeu a união de forças no sentido de pedir a suspensão da medida. “O governador Flávio Dino (PC do B), inclusive, já pediu a bancada do Maranhão no Congresso Nacional para que vote a favor da suspensão dessa portaria”, acrescentou.
DEBATE
“Precisamos derrubar essa muralha que, hoje, representa uma ameaça à sobrevivência dos pescadores artesanais. Pedimos à presidente Dilma que suspensa essa portaria e que continue acolhendo e ajudando àqueles que mais necessitam. Juntos e organizados vamos conseguir vencer”, disse Paula Alencar, presidente do Sindicato dos Pescadores de Vitorino Freire.
Para José Teles, presidente da Associação dos Pescadores de Araioses, esse é um problema grave e sério que está enfrentando uma das categorias profissionais mais sofridas e que não pode continuar. “O governo deveria ver isso, e não querer que a gente pague a conta. O governo tem que fazer a sua parte e não querer sacrificar quem já vive sacrificado pelas condições de vida que leva. Eles não sabem o que é ser pescador”, argumentou.
O secretário nacional de Assuntos do Meio Norte da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Antonio Furtado, propôs uma ampla mobilização nacional para sensibilizar a presidente Dilma no sentido de suspender a portaria interministerial e mostrou a importância do seguro defeso. “Essa é uma conquista nossa de 12 anos. Anualmente, em torno de R$ um bilhão é injetado em nossa economia. O seguro defeso garante a sobrevivência de milhares de famílias. Vamos nos juntar. Juntos seremos fortes!”.
Paulo Rogério, presidente do Sindicato dos Pescadores do Maranhão, declarou que ninguém enxerga o pescador artesanal. “Pescador não é marginal. É um trabalhador que só vive dessa atividade e precisa ter o apoio do governo. O seguro defeso é uma questão de justiça social”, ressaltou.
DENÚNCIA
Laexandro Cardoso da Conceição, presidente da Colônia de Pescadores Z-128, denunciou que a Federação dos Pescadores do Maranhão (FECOPEMA) está fazendo intervenção nas colônias de pescadores que não seguem sua orientação. “Em Centro do Guilherme, Nova Olinda, Presidente Médice, São Mateus e Marcaçumé, os pescadores estão sendo coagidos a se organizar em outra colônia sob a ameaça da perda do seguro defeso. Isto é muito grave e precisa ser apurado”, relatou.
PAPEL DO INSS
Por determinação da Medida Provisória 664/2015, cabe, agora, ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e não mais ao Ministério do Trabalho (SINE), a gestão do benefício social do seguro defeso. “Estamos prontos para receber o defeso. Já assinamos o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com as Colônias de Pescadores e estamos aguardando as demais entidades nos procurarem”, assinalou Cayrus Lucylos Matias, Gerente de Atendimento do Seguro Defeso da Superintendência Executiva do INSS de São Luís.
Segundo Cayrus, são 183 municípios vinculados à Superintendência do INSS de São Luís, que serão atendidos por intermédio de cinco polos: São Luís, Pinheiro, Caxias, Chapadinha e Bacabal. “Nosso banco de dados é o Registro Geral da Pesca (RGP), do Ministério do Trabalho. O pescador que tiver o RGP, mesmo não tendo a carteira da SEAPE, será atendido, além dos demais documentos: RG, CPF, Documento com Foto, Comprovante de Residência e a Guia da Previdência Social (GPS)”, esclareceu.
ENCAMINHAMENTOS
A audiência pública deliberou os seguintes encaminhamentos: solicitar ao Ministério da Agricultura a instalação de um sistema de registro de pescadores, por meio da Internet; o pedido de suspensão da Portaria Nº 192 à presidente Dilma; requerer ao INSS que autorize a autenticação dos documentos dos pescadores pelo presidente da entidade representativa e o agendamento da assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica por parte das demais entidades representativas da categoria.
