O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (18), para destacar a passagem do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, um importante cargo para a sociedade existente desde o dia 13 de julho de 1990, depois da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em sua fala, Rigo parabenizou a categoria pela passagem do seu dia - comemorado em 18 de novembro - e lembrou que, há 21 anos, existe função de conselheiro tutelar, desempenhada por pessoas eleitas, de três em três anos, para ser guardiã dos direitos de crianças e adolescente dos municípios.
O parlamentar comentou que o marco legal do Conselho Tutelar (CT) é o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado no Brasil por meio da Lei 8069/1990, que estabelece, principalmente, a concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral.
DIREITOS HUMANOS
Na oportunidade, Rigo Teles esclareceu que o conselho tutelar é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, de proteção, defesa, e não de repreensão, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, a prioridade absoluta da categoria importante para a sociedade.
Para Rigo Teles, os conselheiros tutelares precisam ser muito bem valorizados pela sociedade de maneira geral, especialmente pela classe política, que deve trabalhar por melhores condições de trabalho para a categoria, composta de figuras muito importantes na vida das crianças e dos adolescentes.
Finalizando, Rigo reconheceu que conselheiros tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. “É uma função pública revestida de valores éticos e respeito aos direitos humanos”, concluiu.