O deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu a quarta reunião do Programa de Ações Integradas de Fortalecimento da Segurança Comunitária do Maranhão, com o objetivo de regulamentar os Conselhos Comunitários através de uma Lei Estadual. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (19), com a participação do deputado Wellington do Curso e reuniu conselheiros de diversos bairros de São Luís, como parte da agenda da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa.
Os participantes realizaram a leitura da minuta do Projeto que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado, a qual pretendem fazer ser aprovada no Plenário do Legislativo Estadual. Durante a reunião, discutiram alterações para aperfeiçoar o texto, em aspectos como a estrutura, composição, competências e funcionamento do órgão.
“Pretendemos implantar um modelo de integração entre as forças militares e a atuação das comunidades nos bairros, e isso só pode ser feito de forma eficiente através de uma atividade regulamentada”, destacou o Major Joselito Mendes Costa, do Comando de Polícia Comunitária do Maranhão.
Os conselheiros solicitaram a legitimação dos conselhos já existentes no Conselho Estadual que se pretende criar. “Precisamos regulamentar os conselhos já existentes, com o devido registro, sob pena de se criarem vários outros em um mesmo local”, alertou Orlando Silva, do bairro Alemanha.
O deputado Júnior Verde garantiu empenho para que a Lei Estadual seja aprovada pela Assembleia. “A ideia do Projeto de Lei é, antes de tudo, abordar questões que permitam o estado a desenvolver um trabalho efetivo. Vamos discutir e construir o texto a partir da contribuição principalmente dos conselheiros, que conhecem a realidade e são indispensáveis para reduzir a violência e a criminalidade em todas as regiões do Maranhão”, concluiu.