O Ministério Público do Maranhão e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) realizaram, no Plenarinho, na manhã desta sexta-feira (20), audiência pública sobre a Portaria de Inspeção Veicular de Transportes Escolares.
A audiência foi presidida pelo promotor Paulo Silvestre Avelar Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOp/Educação), que abriu a discussão, com os setores envolvidos, sobre os termos da portaria baixada pelo Detran, regulamentando o serviço de transporte escolar no estado.
Em seu discurso, o promotor Paulo Avelar informou que uma das ações do Centro de Apoio Operacional da Educação é o desenvolvimento do Programa Interinstitucional "Educação de qualidade: direito de todo maranhense", que tem como objetivo exigir o cumprimento do direito à educação de qualidade em todos os níveis, levando em conta o acesso e a permanência dos alunos e estimulando o combate à evasão escolar.
Segundo Paulo Avelar, este programa busca a pactuação de ações efetivas que garantam a qualidade na educação em todo o Maranhão, incluindo a questão da melhoria do transporte escolar.
A audiência contou também com a presença do diretor geral do Detran-MA, Antônio Nunes, do secretário de Educação de São Luís, Geraldo Castro, de representantes da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas do Estado, de prefeitos e secretários municipais de Educação de diversas cidades do interior do Estado.
Durante a audiência pública, o diretor geral do Detran, Antônio Nunes, fez uma explanação sobre a Portaria de Inspeção do Transporte Escolar. Ele declarou que “o problema do transporte escolar no Maranhão é grave. Muitos veículos que prestam esse serviço no interior são inadequados até mesmo para transitar nas vias. Infelizmente, ainda temos os chamados ‘paus-de-arara’ transportando alunos para as escolas”, frisou o diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes.
Ele salientou a importância da audiência pública para ouvir os setores interessados visando mudar essa realidade. Segundo Nunes, a partir da publicação da portaria, as prefeituras maranhenses só poderão contratar empresas de transporte escolar que tenham veículos submetidos à vistoria pelo Detran.
“A portaria de regulamentação do transporte escolar é mais uma medida do Governo do Estado para garantir a segurança aos usuários, contribuindo para a redução de acidentes de trânsito com esse tipo de transporte”, assinalou Antonio Nunes. Essa iniciativa, segundo ele, tira o Maranhão do grupo de oito estados que ainda não regulamentam o serviço de transporte escolar.
Entre os termos contidos no documento, em seu artigo 5º, a Portaria determina que os veículos de transporte de escolares devam ser submetidos à fiscalização duas vezes por ano, para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança e demais requisitos.
A inspeção semestral será realizada em conjunto pela Coordenação de Educação para o Trânsito e Divisão de Vistoria e Emplacamento do órgão, na sede do Detran-MA, na capital, e nas 15 Ciretrans do Estado.
A Portaria trata, também, das mudanças de características originais do veículo para o transporte de estudantes portadores de necessidades especiais. Além de atender aos requisitos estabelecidos na legislação de trânsito, as modificações para a adequação do transporte escolar dependerão de autorização prévia e específica do diretor geral do Detran-MA.
